Lula diz que vetará artigos da MP da Amazônia

Fábio Góis 

O presidente Lula garantiu que vetará os artigos incluídos pelo Congresso na chamada MP da Amazônia (Medida Provisória 458/09), aprovada no último dia 3 no Senado. Criticada por ambientalistas, que a chamam de “MP da Grilagem”, a medida legaliza cerca de 100 milhões de hectares de terras públicas na região da Amazônia Legal, inclusive as que foram irregularmente ocupadas.

“O que vier em excesso [destaques aprovados por deputados e senadores], em vou vetar”, disse Lula em entrevista à agência Reuters. A intenção do presidente é sancionar apenas o corpo do texto originalmente elaborado pelo governo.

Entre outras disposições, a medida permite à União a transferência de terras de sua propriedade, de até 1,5 mil hectares, a ocupantes da região, sem necessidade de licitação. O texto da MP determina que, para ter direito a receber as terras da União, o beneficiário deve provar que ocupava a propriedade antes de 1º de dezembro de 2004. Milhares de pessoas (físicas e jurídicas) são beneficiadas pela MP, inclusive estrangeiros.

A medida estabelece ainda faixas de extensão territorial para o repasse: terras com até 100 hectares seriam doadas aos ocupantes; as com até 400 hectares seriam vendidas por valor simbólico; já as grandes propriedades, no limite máximo de 1.500 hectares, seriam revendidas a preço de mercado com base na tabela do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária). Nesse caso, os posseiros teriam até 20 anos para pagar o valor estipulado, com possibilidade de parcelamento e carência de três anos.

Controvérsia

Para a bancada ruralista no Congresso, a MP apenas simplifica o processo de regularização fundiária da Amazônia Legal, inclusive contribuindo para que o desmatamento seja coibido, uma vez que a legalização das terras imporia responsabilidades dos proprietários junto à União. A relatora da matéria no Senado foi Kátia Abreu (DEM-TO), presidente da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária (CNA) e integrante da bancada ruralista do Congresso. O parecer de Kátia, que nega a espécie de anistia à grilagem, manteve o texto da medida conforme veio da Câmara (leia).

"Para quem não sabe o que significa grilagem, digo que a falsidade ideológica era tão detalhada, que alguns, de má-fé, colocavam um documento novo dentro de uma caixinha de madeira, onde colocavam grilos, deixando-os ali dentro por alguns dias, para que ali fizessem suas necessidades e comessem as beiradinhas do papel, para que aquele documento parecesse um documento velho", disse a senadora, no dia da aprovação da MP no Senado.

Já para os ambientalistas e parlamentares contrários aos artigos enxertados, a MP pode resultar em nova onda de ocupação fundiária desordenada e novo estímulo ao desmatamento. Eles dizem se tratar de uma "anistia" aos grileiros. Referência internacional na defesa do meio ambiente, a senadora Marina Silva (PT-AC), que enviou ao presidente Lula, na última semana, uma carta em que pede o veto aos artigos do Congresso, denuncia “brechas” que poderiam facilitar a ação dos grileiros.

Leia: Marina pede em carta veto de Lula à MP da Amazônia

“Sou amplamente favorável ao amplo processo de regularização na Amazônia. Mas tenho alertado sobre equívocos. O maior problema são as brechas criadas para aqueles que se apropriaram de terras públicas [grileiros]. Uma proposta dessa magnitude jamais deveria ter vindo como MP. Tinha ser um projeto, para se ter um amplo debate com a sociedade”, observou a petista, espécie de líder informal dos ambientalistas. Além de Marina e entidades socioambientais, o PT também pediu os vetos a Lula.

Na semana passada, por ocasião do Dia Mundial do Meio Ambiente, Lula fez críticas diretas às nações desenvolvidas no que diz respeito à proteção ambiental (leia). Na entrevista à Reuters, o presidente voltou à carga. “Os países ricos, que são os maiores emissores de gás do efeito estufa, precisam cumprir a sua parte. O que não dá para aceitar é que as pessoas que já estão andando de carro, já têm sua terceira televisão, sua terceira casa, fiquem dizendo para o brasileiro: continue pobre", reclamou Lula, ressalvando que o Brasil está disposto, caso os países ricos também o façam, a adotar medidas de contenção na emissão de gases prejudiciais à camada de ozônio (proteção natural contra os raios solares), responsáveis pelo efeito estufa.

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