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Mudança em medida provisória reduz reserva legal

Congresso em Foco

12/7/2012 | Atualizado às 18:49

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[caption id="attachment_55159" align="alignleft" width="319" caption="Luiz Henrique garante que a alteração não reduz os limites de desmatamento"][fotografo]Lia de Paula/Senado[/fotografo][/caption]Uma emenda de redação apresentada nesta quinta-feira (12) à Medida Provisória 571/12, promete causar polêmica na discussão das alterações do Código Florestal Brasileiro. A alteração, de acordo com ambientalistas, enfraquece o texto, resultando na redução da reserva legal e possibilitando o desmatamento. O texto-base da MP foi aprovado hoje (12), com os destaques ficando para 7 de agosto. Outros destaques de hoje no Congresso em Foco A mudança foi feita no artigo 15 da MP. O relator da proposta, senador Luiz Henrique (PMDB-SC), apresentou seu parecer ontem (11). Os integrantes da comissão mista, então, começaram a discussão. Mas a alteração apresentada causou surpresa. Para a organização não-governamental Greenpeace, ao alterar um trecho da proposta, o peemedebista diminuiu os percentuais da soma das áreas que não poderão ser desmatadas. Na Amazônia, por exemplo, o percentual é de 80%. Para se chegar a esse valor, soma-se a reserva legal, onde não pode haver corte raso, e uma área de proteção permanente dentro da propriedade. Se o resultado for superior a 80%, o dono está autorizado a cortar árvores para plantar ou trabalhar com pecuária. "Ele tirou a trave que barrava para novos desmatamentos", afirmou a assessora de políticas públicas do Greenpeace, Renata Camargo. A proposta causou desconfiança de parlamentares ligados ao movimento ambientalista. Os senadores Jorge Viana (PT-AC) e Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) e o deputado Márcio Macedo (PT-SE) estranharam a proposta. Rollemberg adiantou que um dos destaques apresentados pede para restabelecer o texto antigo e acabar com a brecha. "Pedi o destaque para inclusive estudar melhor a modificação", disse o senador brasiliense. O relator rejeita que a mudança seja no mérito. Ao Congresso em Foco, Luiz Henrique disse que a emenda visa alterar a legislação antiga, de 1965. E que não dá abertura para novos desmatamentos. "Esta mudança foi acordada com o governo e com os parlamentares da Frente Parlamentar do Agronegócio", disse o senador catarinense. "Este tema é o mais importante para o futuro do Brasil", completou. STF No total, foram apresentados 343 destaques. No entanto, grande parte deles foram apresentados como uma forma de obstruir a sessão. Parte da bancada ruralista estava insatisfeita com o texto da MP e com o relatório de Luiz Henrique. Para eles, o limite para desmatamento e recuperação nas margens dos rios deve ser estalecido pelos estados e pelos municípios. "Não aceitamos esse acordo. O Senado se rebaixou para o governo", disse o deputado Abelardo Lupion (DEM-PR). Para a senadora Kátia Abreu (PSD-TO), presidente da Confederação Nacional da Agricultura (CNA) e integrante da FPA, os deputados ruralistas têm razão na reclamação. Porém, ela e outros senadores que defendem a produção agrícola preferiram fazer um acordo com o governo e votar a matéria. "Precisamos passar essa fase e nos concentrar nos muitos avanços que tivemos no texto. O que for ruim deixamos para depois", afirmou. Tanto Lupion quanto o deputado Ronaldo Caiado (DEMM-GO) já cogitam entrar no Supremo Tribunal Federal (STF) para anular a sessão. Eles questionam o quorum da primeira parte da reunião, quando a obstrução começou durante a leitura da ata. De acordo com Caiado, não havia o número de parlamentares suficientes. "Vamos questionar o STF. Não tinha quorum suficiente no momento", adiantou. MP do Código Florestal recebe mais de 600 emendas Dilma veta 12 artigos do Código Florestal Publicados vetos ao novo Código Florestal Saiba mais sobre o Congresso em Foco
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