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Como o governo federal projeta economizar R$ 327 bilhões até 2030
As alterações vão se dar por proposta de emenda à Constituição (PEC) e projetos de lei. Veja a projeção de economia para os próximos anos
Congresso em Foco
28/11/2024 13:06
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O Ministério da Fazenda anunciou que o plano de corte de despesas obrigatórias prevê uma economia de R$ 71,9 bilhões para os anos de 2025 e 2026, alcançando um total de R$ 327 bilhões de 2025 a 2030. As medidas foram detalhadas nesta quinta-feira (28), após o ministro Fernando Haddad ter feito o anúncio na quarta-feira (27). As alterações vão se dar por proposta de emenda à Constituição (PEC) e projetos de lei. Veja mais abaixo como essa economia vai se dar, segundo projeções da equipe econômica.
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A PEC abordará temas como o abono salarial, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e a Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), a prorrogação da Desvinculação de Receitas da União (DRU), autorização para ajustes orçamentários em subsídios e subvenções, juntamente com a variação dos recursos do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Além disso, serão discutidos tópicos como o teto para reajuste do salário mínimo, restrições no Bolsa Família e no Benefício de Prestação Continuada (BPC), repasses da Lei Aldir Blanc, a implementação da biometria na concessão de novos benefícios sociais e a correção de distorções na previdência dos militares, por meio de projetos de lei (complementares ou ordinários).
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Quanto a emendas e concursos, ações como o escalonamento de concursos e a criação de novas vagas em 2025, que podem ser feitas internamente pelo governo, deverão resultar em uma economia de R$ 1 bilhão por ano entre 2025 e 2030.
Economia total prevista
- Total de economia (2025 a 2030): R$ 327 bilhões
Economia anual estimada
- 2025: R$ 30,6 bilhões
- 2026: R$ 41,3 bilhões
- 2027: R$ 49,2 bilhões
- 2028: R$ 57,5 bilhões
- 2029: R$ 68,6 bilhões
- 2030: R$ 79,9 bilhões
Com mudanças previstas na Constituição (PEC)
- 2025: R$ 11,1 bilhões
- 2026: R$ 13,4 bilhões
- 2027: R$ 16,9 bilhões
- 2028: R$ 20,7 bilhões
- 2029: R$ 24,3 bilhões
- 2030: R$ 28,4 bilhões
Com mudanças previstas em leis
- 2025: R$ 11,7 bilhões
- 2026: R$ 19,2 bilhões
- 2027: R$ 24 bilhões
- 2028: R$ 30,1 bilhões
- 2029: R$ 37,3 bilhões
- 2030: R$ 44,5 bilhões
Concursos
- Economia com escalonamento de concursos: R$ 1 bilhão por ano (2025 a 2030)
Mudanças nas regras de emendas parlamentares
- 2025: R$ 6,7 bilhões
- 2026: R$ 7,7 bilhões
- 2027: R$ 7,3 bilhões
- 2028: R$ 5,6 bilhões
- 2029: R$ 6 bilhões
- 2030: R$ 6 bilhões
