Reserva legal emperra negociações do Código Florestal

Renata Camargo

Após um dia intenso de negociações, líderes de partidos e ministros de governo conseguiram avançar em alguns pontos em torno do projeto de lei do novo Código Florestal. Os avanços, no entanto, ainda não foram suficientes para garantir a votação da matéria, prevista para esta terça-feira (10) à noite.

Segundo o líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), a votação vai ocorrer somente se houver acordo entre o relator Aldo Rebelo (PCdoB-SP) e o Executivo. Caso não haja consenso, o governo vai adiar novamente a apreciação da matéria.

De acordo com o líder, não tem acordo quanto ao tratamento para pequenas propriedades (terras com até quatro módulos fiscais). O relatório de Aldo prevê isenção de recomposição (reflorestar) reserva legal para pequenas propriedades. O governo quer apenas para a agricultura familiar.

"Deste diálogo houve evolução do governo para incluir além da agricultura familiar os cooperados até quatro módulos", afirmou. Mas, segundo Vaccarezza, o governo está avaliando a proposta, pois cooperativas em grandes quantidades só existem no Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná, e que os demais estados ficariam em dificuldade com essa formulação.

O avanço, no entanto, ainda não foi suficiente. Ruralistas querem isenção de recomposição para todas as pequenas propriedades. "Houve uma evolução de Aldo para que sejam isentas apenas propriedades de quatro módulos. Mas ainda estamos avaliando isso", disse. O texto de Aldo prevê que grandes e médias propriedadas possam retirar do cálculo da reserva quatro módulos fiscais.

Segundo o líder do governo, um avanço nas negociações foi que as exceções para ocupação de APPs serão listadas no próprio código. O líder explica que culturas centenárias como a uva no Rio Grande do Sul, maçã em Santa Catarina e café em Minas Gerais, todas atualmente plantadas em áreas de preservação, serão consolidadas.

"Fica definido que o Brasil vai manter suas APPs. As excessões serão previstas em lei e em um futuro em decreto presidencial para ajustar essas exceções", disse Vaccarezza. Segundo o líder, as definições serão feitas a partir do critério da necessidade social, do interesse público e do baixo impacto.