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Votação do impeachment no Plenário pode demorar até três dias

Congresso em Foco

29/3/2016 | Atualizado 30/3/2016 às 11:18

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Cunha avalia que até três sessões plenárias podem ser utilizadas para votação do impeachment na Câmara

Cunha avalia que até três sessões plenárias podem ser utilizadas para votação do impeachment na Câmara
Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, afirmou nesta terça-feira (29) que a sessão de votação do pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff no Plenário da Casa poderá durar até três dias. O motivo é o fato de o artigo 22 da Lei 1079 de 1950, que regula o impeachment, dar o direito a cada líder de partido de falar em Plenário durante uma hora para expor o posicionamento da legenda durante a sessão de votação. "Eu prevejo três dias de votação. São 27 partidos representados na Câmara, e cada partido tem uma hora para falar. São 27 horas, sem contar as discussões de quem se inscrever. É o que está na lei. O que vamos fazer é cumprir a lei, a Constituição e o Regimento", explicou o presidente. Cunha garantiu que presidirá a sessão de votação do impeachment. Ele confirmou que manteve a decisão, da Comissão Especial do Impeachment, de não levar em consideração o conteúdo da delação premiada do senador Delcídio do Amaral (MS) - já que a denúncia original em análise contra Dilma diz respeito às pedaladas fiscais, e não à Operação Lava Jato (assunto das informações de Delcídio). Mudanças de partidos Questionado pelos repórteres, Eduardo Cunha informou que os membros da Mesa Diretora e da Comissão Especial do Impeachment que mudaram de partidos após serem indicados para compor esses colegiados poderão perder os cargos, conforme prevê o Regimento Interno. No caso da Mesa, isso valeria, segundo Cunha, para o 2º secretário da Câmara, deputado Felipe Bornier (RJ), que tomou posse como integrante do PSD e atualmente é filiado ao PROS. Cunha disse que Bornier já está recorrendo ao Supremo Tribunal Federal (STF) para evitar a perda do cargo. Bornier manterá a vaga se o Plenário da Câmara aprovar resolução levando em consideração, para fins de preenchimento de cargos na Casa, os atuais tamanhos das bancadas - definidos após o período de "janela"  de trocas partidárias. Mais sobre impeachment
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