Luis Macedo/Câmara dos DeputadosA Câmara deverá formarizar nesta sexta-feira (5) a rejeição da nova proposta que permite a "cura gay". O texto revoga uma resolução do Conselho Federal de Psicologia (CFP) proibindo o tratamento de homossexuais. Reapresentado ontem (3) pelo deputado Anderson Ferreira (PR-PE), ele é identico ao texto arquivado pelos deputados na terça-feira (2).
"No que depender de mim, vou indeferir", disse o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). Hoje, o secretário-geral da Mesa, Mozart Viana, informou que a decisão já foi tomada pelo peemedebista. No entanto, ele ainda ia consultar o presidente se Henrique Alves vai despechar pessoalmente a devolução ao autor ou delegar para o órgão. O presidente chegou a classificar o texto como "preconceituoso, inconveniente e inoportuno".
A avaliação da Secretaria-Geral da Mesa é que o projeto só poderia ser apresentado novamente em 2014. Na terça-feira, os deputados aprovaram um requerimento apresentado pelo autor original, João Campos (PSDB-GO). Ele pediu a retirada de tramitação da proposta após o PSDB se posicionar contra a revogação da resolução do CFP. Se o projeto fosse derrotado no mérito, só poderia ser reapresentado em 2015.
A intenção de Anderson Ferreira era aproveitar uma brecha prevista no regimento. De acordo com a regra, uma proposta com conteúdo igual ao da arquivada só poderia ser apresentada no ano que vem. No entanto, se houver um requerimento e o plenário aprovar, o texto volta a tramitar normalmente.
No Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 993/13, o deputado do PR argumenta que "o dispositivo questionado, inova a ordem jurídica, ilegitimamente, pois cria obrigações e veda direitos inexistentes na lei aos profissionais de psicologia, em detrimento dos direitos dos cidadãos, ofendendo vários dispositivos constitucionais".
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