Governo vence teste do voto aberto em vetos
Congresso em Foco
10/12/2013 | Atualizado 11/12/2013 às 5:53
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[caption id="attachment_138877" align="alignleft" width="290" caption="Deputados do PSDB questionaram a manutenção do veto à Lei do Mais Médicos"]
[fotografo]Antonio Augusto/Câmara dos Deputados[/fotografo][/caption]O Palácio do Planalto venceu o primeiro teste exigido após a promulgação do voto aberto na análise de vetos pelo Congresso. Deputados e senadores mantiveram nesta terça-feira (10) as rejeições da presidenta Dilma Rousseff a quatro projetos diferentes. Entre eles, a criação da carreira nacional de médicos que estava prevista na Lei do Mais Médicos sancionada em outubro.
A manutenção do veto ao trecho do Mais Médicos motivou a apresentação de um recurso pela oposição à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. Os oposicionistas questionam o fato de parte da sessão ter sido presidida e o resultado proclamado pelo deputado Sibá Machado (PT-AC), que não faz parte da Mesa Diretora do Congresso. O questionamento inicial foi rejeitado pelo vice-presidente André Vargas (PT-PR).
O texto original previa que os profissionais estrangeiros deveriam entrar em "carreira médica específica" após três anos no programa. Por 204 votos sim, 113 contra e duas abstenções, o veto da Dilma ao trecho da Lei do Mais Médicos que previa a criação de uma carreira nacional para a categoria. Com a votação, não houve necessidade de os senadores se posicionarem sobre a rejeição.
Na sequência, os deputados mantiveram os vetos de Dilma à Medida Provisória 619/13. O texto original tratava da prorrogação do Plano Safra 2013/14, mas acabou virando sobre diversos assuntos. Entre as rejeições, uma acabou destacada para análise em separado. Era o trecho que permitia à União conceder subvenção aos produtores independentes de cana-de-açúcar do Rio de Janeiro. O benefício previsto seria de R$ 12 por tonelada de cana, limitada a 10 mil toneladas por produtor em toda a safra 2011/2012.
Para um veto ser derrubado são necessários pelo menos 257 votos na Câmara e 41 no Senado. O veto destacado teve 200 pela derrubada e 184 pela manutenção, além de quatro abstenções. Assim como a rejeição ao trecho da Lei dos Mais Médicos, não houve a necessidade de os senadores se manifestarem. Outro item da MP 619/13 cujo veto foi mantido autorizava a União a alocar certificados de Direito de Uso de Bem Público Imobiliário (Cedupi) em fundo de investimento.
O último veto mantido foi ao projeto do Senado que determinava a apresentação de dados sobre a eficiência e o consumo energéticos nos anúncios dos produtos. Apenas oito foram contra a rejeição, enquanto 47 senadores se posicionaram favoravelmente ao veto de Dilma.
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[fotografo]Antonio Augusto/Câmara dos Deputados[/fotografo][/caption]O Palácio do Planalto venceu o primeiro teste exigido após a promulgação do voto aberto na análise de vetos pelo Congresso. Deputados e senadores mantiveram nesta terça-feira (10) as rejeições da presidenta Dilma Rousseff a quatro projetos diferentes. Entre eles, a criação da carreira nacional de médicos que estava prevista na Lei do Mais Médicos sancionada em outubro.
A manutenção do veto ao trecho do Mais Médicos motivou a apresentação de um recurso pela oposição à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. Os oposicionistas questionam o fato de parte da sessão ter sido presidida e o resultado proclamado pelo deputado Sibá Machado (PT-AC), que não faz parte da Mesa Diretora do Congresso. O questionamento inicial foi rejeitado pelo vice-presidente André Vargas (PT-PR).
O texto original previa que os profissionais estrangeiros deveriam entrar em "carreira médica específica" após três anos no programa. Por 204 votos sim, 113 contra e duas abstenções, o veto da Dilma ao trecho da Lei do Mais Médicos que previa a criação de uma carreira nacional para a categoria. Com a votação, não houve necessidade de os senadores se posicionarem sobre a rejeição.
Na sequência, os deputados mantiveram os vetos de Dilma à Medida Provisória 619/13. O texto original tratava da prorrogação do Plano Safra 2013/14, mas acabou virando sobre diversos assuntos. Entre as rejeições, uma acabou destacada para análise em separado. Era o trecho que permitia à União conceder subvenção aos produtores independentes de cana-de-açúcar do Rio de Janeiro. O benefício previsto seria de R$ 12 por tonelada de cana, limitada a 10 mil toneladas por produtor em toda a safra 2011/2012.
Para um veto ser derrubado são necessários pelo menos 257 votos na Câmara e 41 no Senado. O veto destacado teve 200 pela derrubada e 184 pela manutenção, além de quatro abstenções. Assim como a rejeição ao trecho da Lei dos Mais Médicos, não houve a necessidade de os senadores se manifestarem. Outro item da MP 619/13 cujo veto foi mantido autorizava a União a alocar certificados de Direito de Uso de Bem Público Imobiliário (Cedupi) em fundo de investimento.
O último veto mantido foi ao projeto do Senado que determinava a apresentação de dados sobre a eficiência e o consumo energéticos nos anúncios dos produtos. Apenas oito foram contra a rejeição, enquanto 47 senadores se posicionaram favoravelmente ao veto de Dilma.
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