Clarice Castro/GERJA Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) aprovou nesta quarta-feira (29) projeto que proíbe quarto e banheiro destinados aos trabalhadores domésticos com dimensões muito pequenas e sem ventilação. O PLS 212/2008, do senador Cristovam Buarque (PDT-DF), segue agora para a análise da Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
A proposta modifica o Estatuto da Cidade (Lei 10.257/2001). Segundo o autor da proposta, o objetivo é assegurar condições condignas de acessibilidade, utilização e conforto para esses profissionais. Cristovam observa que a falta de regulamentação sobre o assunto tem levado à redução dos espaços habitacionais, tornando-os "inóspitos e até ofensivos à condição humana,especialmente em relação às dependências destinadas a trabalhadores e trabalhadoras domésticas".
A relatora, senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), apresentou emenda ampliando a medida para todos os cômodos da edificação urbana, que devem seguir "requisitos mínimos de dimensionamento, ventilação, iluminação, ergonomia, privacidade e qualidade dos materiais empregados". Para ela, embora os trabalhadores domésticos sejam vítimas frequentes desse tipo de situação, não são os únicos. Muitas habitações populares, construídas por particulares ou pelo poder público, apresentam os mesmos problemas.
Assine a Revista Congresso em Foco
