Trechos da entrevista do procurador-geral da República
Congresso em Foco
30/4/2014 | Atualizado 1/5/2014 às 15:01
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[caption id="attachment_152205" align="alignright" width="285" caption=""É jabuticaba, e uma jabuticaba doce, jabuticaba muito boa", diz procurador-geral sobre o modelo brasileiro de MP"]
[fotografo]Paulo Negreiros[/fotografo][/caption]Eleições
Investigação eleitoral só com autorização do juiz, conforme decisão do TSE
"Se toda vez que um promotor eleitoral se encontrar diante de um fato que entende caracterizar ilícito, com risco eleitoral, tiver que ir ao juiz e aguardar que ele autorize o início da investigação, estaremos na contramão da história." [Dias depois da entrevista, Janot entrou com uma ação no Supremo questionando a regra do TSE]
Como enfrentar o caixa dois nas campanhas eleitorais
Isso é um ditado antigo: 'Follow the money'. De onde vem o dinheiro? De onde vem o dinheiro de forma não transparente? Isso já é um sinal fortíssimo de problemas sérios. Eu sou cético quanto a essa visão de que evitar o financiamento privado diminui o caixa dois. A tendência é o contrário. Não defendo a exclusão do financiamento eleitoral privado. A gente pode caminhar para um sistema que não o exclua, um sistema misto que permite o financiamento público e privado, mas com controle mais eficaz."
Lei da Ficha Limpa
"A Lei da Ficha Limpa depura o processo eleitoral, incrementa a evolução do nosso processo civilizatório, e isso é bom para a consolidação da democracia. A tendência é ela ser aplicada com mais facilidade, evitando as perplexidades próprias da aplicação de um instituto novo que aconteceram em 2012. Já na eleição de 2014, elas serão menores que a de 2012. Vejo essa lei como um poderoso sistema de aplicação democrático."
O STF nos mensalões do PT e do PSDB
"O julgamento do Supremo foi público, aberto e cada ministro expôs de maneira transparente o que entendia e fez o seu voto. Cada um tire daí a interpretação que quiser. A minha interpretação é um brocado latino: 'Roma locuta, causa finita'. O Supremo decidiu, decidiu, quer você goste, quer não goste. E o que se quer é a segurança jurídica, a definição da questão. Qualquer definição vai agradar a uns e não vai agradar a outros."
Mudanças na política brasileira
Transformações em curso
"A sociedade brasileira está vivendo um momento de mudança cultural. E o que a gente espera é que cada um cumpra o seu papel. Que o eleitor cumpra o seu papel, que a Justiça cumpra o seu papel, que o MP cumpra o seu papel, que a imprensa cumpra o seu papel no sentido de trazer à tona isso, esclarecer todo mundo, e todo mundo tem que interagir nesse processo."
O trabalho do Ministério Público
"A gente tem que ter muito cuidado com o que faz de inovações. E esse é o modelo do Ministério Público. É jabuticaba, e uma jabuticaba doce, jabuticaba muito boa. Tem despertado a curiosidade de vários países, não só os que estão em fase de transformação social, como o Brasil, mas países já estabilizados. Quando se diz que o Ministério Público brasileiro tem muito poder, o poder é a caneta [levanta sua caneta]. O poder reside em requerer. O juiz diz sim ou não."
Copa do Mundo
Regime diferenciado de contratações (RDC)
"Para esse regime diferenciado tem a Adin [ação direta de inconstitucionalidade] ajuizada pelo MP. O fundamento principal dessa Adin é a ausência de um projeto básico na contratação do que se faz no regime diferenciado. Esse é o ponto principal. Se você supera isso com um projeto base, diminui muito os riscos de uma compra não licitada. Sem projeto básico, você faz uma compra aberta. Então esse é o questionamento que estamos fazendo no Supremo. Acho que o que está na lei não atende."
Protestos contra a Copa
"Esse conceito genérico que geralmente corre nas mídias sociais e nas ruas de que falta lisura, algum emprego que não é lícito... Na visão jurídica, não é tão fácil quanto no discurso político. A gente tem que verificar eventual ilicitude, fazer a incompatibilidade com a legislação e ter a reação possível."
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Janot à Revista Congresso em Foco: "Impedir o financiamento eleitoral privado não diminui corrupção"
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Como enfrentar o caixa dois nas campanhas eleitorais
Isso é um ditado antigo: 'Follow the money'. De onde vem o dinheiro? De onde vem o dinheiro de forma não transparente? Isso já é um sinal fortíssimo de problemas sérios. Eu sou cético quanto a essa visão de que evitar o financiamento privado diminui o caixa dois. A tendência é o contrário. Não defendo a exclusão do financiamento eleitoral privado. A gente pode caminhar para um sistema que não o exclua, um sistema misto que permite o financiamento público e privado, mas com controle mais eficaz."
Lei da Ficha Limpa
"A Lei da Ficha Limpa depura o processo eleitoral, incrementa a evolução do nosso processo civilizatório, e isso é bom para a consolidação da democracia. A tendência é ela ser aplicada com mais facilidade, evitando as perplexidades próprias da aplicação de um instituto novo que aconteceram em 2012. Já na eleição de 2014, elas serão menores que a de 2012. Vejo essa lei como um poderoso sistema de aplicação democrático."
O STF nos mensalões do PT e do PSDB
"O julgamento do Supremo foi público, aberto e cada ministro expôs de maneira transparente o que entendia e fez o seu voto. Cada um tire daí a interpretação que quiser. A minha interpretação é um brocado latino: 'Roma locuta, causa finita'. O Supremo decidiu, decidiu, quer você goste, quer não goste. E o que se quer é a segurança jurídica, a definição da questão. Qualquer definição vai agradar a uns e não vai agradar a outros."
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"A sociedade brasileira está vivendo um momento de mudança cultural. E o que a gente espera é que cada um cumpra o seu papel. Que o eleitor cumpra o seu papel, que a Justiça cumpra o seu papel, que o MP cumpra o seu papel, que a imprensa cumpra o seu papel no sentido de trazer à tona isso, esclarecer todo mundo, e todo mundo tem que interagir nesse processo."
O trabalho do Ministério Público
"A gente tem que ter muito cuidado com o que faz de inovações. E esse é o modelo do Ministério Público. É jabuticaba, e uma jabuticaba doce, jabuticaba muito boa. Tem despertado a curiosidade de vários países, não só os que estão em fase de transformação social, como o Brasil, mas países já estabilizados. Quando se diz que o Ministério Público brasileiro tem muito poder, o poder é a caneta [levanta sua caneta]. O poder reside em requerer. O juiz diz sim ou não."
Copa do Mundo
Regime diferenciado de contratações (RDC)
"Para esse regime diferenciado tem a Adin [ação direta de inconstitucionalidade] ajuizada pelo MP. O fundamento principal dessa Adin é a ausência de um projeto básico na contratação do que se faz no regime diferenciado. Esse é o ponto principal. Se você supera isso com um projeto base, diminui muito os riscos de uma compra não licitada. Sem projeto básico, você faz uma compra aberta. Então esse é o questionamento que estamos fazendo no Supremo. Acho que o que está na lei não atende."
Protestos contra a Copa
"Esse conceito genérico que geralmente corre nas mídias sociais e nas ruas de que falta lisura, algum emprego que não é lícito... Na visão jurídica, não é tão fácil quanto no discurso político. A gente tem que verificar eventual ilicitude, fazer a incompatibilidade com a legislação e ter a reação possível."
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