CNJ recomenda esvaziamento de presídio de Porto Alegre
Congresso em Foco
23/6/2014 | Atualizado às 15:45
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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) recomendou o esvaziamento do presídio central de Porto Alegre (RS). Relatório de inspeção realizada em fevereiro e em março aponta superlotação, risco de incêndio, péssimas condições de higiene e controle das galerias da unidade por seis facções criminosas que atuam como um "estado paralelo".
O relatório com a recomendação para esvaziamento foi aprovada pelos conselheiros no último dia 16. Quando a inspeção foi realizada, o presídio mantinha 4.400 detentos em apenas 2.069 vagas.
De acordo com a assessoria de imprensa do CNJ, o prazo para esvaziamento do presídio é de seis meses, a contar da publicação do relatório. Os detentos devem ser encaminhados para novas vagas que estão em vias de ser abertas no estado. Além dessa medida, o número de agentes penitenciários deve ser ampliado. O conselho sugeriu também, por exemplo, a reserva de ala exclusiva para dependentes de drogas.
O CNJ orientou ainda o poder Judiciário do Rio Grande do Sul a cumprir integralmente uma decisão judicial que, em 1995, proibiu a entrada de novos presos condenados no presídio central da capital gaúcha. O governo estadual poderá, por exemplo, implodir ou reformar o presídio.
Facções
Na inspeção, o CNJ constatou que as facções atuantes no presídio negociam com a Brigada Militar da unidade, em troca de uma aparente tranquilidade. De acordo com o órgão, a brigada, por exemplo, embora fortemente armada, só adentra os pavilhões mediante autorização das facções.
"Existe um estado paralelo dentro das galerias e a Brigada Militar não tem domínio sobre isso, aceitando tudo oficialmente. Os detentos vivem soltos nas galerias, sem portas nas celas e se auto organizam, com hierarquia, onde até mesmo 'prefeito' existe. Isso implica em mais autoridade dessas facções sobre a massa carcerária do que a Brigada Militar", consta do relatório.
Conforme o documento, as facções têm poder para indicar os executores de faxina, os servidores de comida, os eleitos para dormir no melhor aposento e até quem receberá visita íntima. E, em cada galeria, há placas indicando a localização das celas dos "prefeitos". Esses líderes gozam de várias regalias. Uma delas é a preferência para receber visitas íntimas.
