População e Congresso divergem sobre regulação das mídias sociais 

As opiniões da população e de congressistas se diferem quando questionados sobre a regulação das redes sociais, conforme aponta pesquisa realizada pelo Instituto Sivis. Ao todo, 1.128 entrevistados da população em geral, todos acima de 18 anos, e 105 congressistas responderam ao levantamento, sendo 93 deputados federais e 12 senadores. O levantamento envolvendo parlamentares foi feito pelo Congresso em Foco Análise.  Segundo os organizadores, o relatório é uma "contribuição inédita e substantiva" para aprofundar a discussão sobre a liberdade de expressão no país por meio do contraste da percepção da população e dos parlamentares. "O objetivo da pesquisa é oferecer subsídios para a reflexão e o diálogo sobre o tema, por meio de análises fundamentadas em dados estatisticamente representativos da população e do Congresso", explica o documento.  Leia o relatório na integra. Um dos pontos levantados na pesquisa é a regulação de conteúdo nas mídias sociais. A maior parte dos entrevistados entre a população, 69,2%, acredita que deve haver algum tipo de regulação. Quando questionados sobre quais agentes devem ser responsáveis por regular, 41,7% declararam que esse papel deve ser exercido conjuntamente entre empresas de mídias sociais e o Estado. Mesmo com a maioria a favor da regulação, um terço dos participantes do levantamento considera a medida desnecessária. [caption id="attachment_584562" align="alignnone" width="651"] Percepção da população sobre a regulação das mídias sociais. Foto: Reprodução/Sivis[/caption]   Além disso, a pesquisa ainda questionou sobre quais são os três princípios mais importantes para reger o trabalho de regulação do Estado. Entre as opções estavam: transparência, combate ao discurso de ódio, imparcialidade, agilidade, igualdade de oportunidade, privacidade dos cidadãos e liberdade de expressão. Para a maioria dos entrevistados, o tripé central para a regulação das mídias sociais deve levar em conta a liberdade de expressão, combate ao discurso de ódio e igualdade de oportunidade.    [caption id="attachment_584559" align="alignnone" width="644"] Princípios para reger a regulação segundo os entrevistados da população geral. Foto: Reprodução/Sivis[/caption]   A resposta dos 105 parlamentares, por outro lado, representa uma diferença considerável em relação à opinião pública acerca dos agentes responsáveis pela regulação. O papel do Estado, por exemplo, é diferente para congressistas e população. Enquanto 10,4% acreditam que o Estado deve regular, apenas 2,86% dos deputados e senadores concordam com a afirmação.  A mesma discrepância também pode ser observada na ação conjunta do Estado e das empresas de mídias sociais na regulação. Para 41,7% da população entrevistada na pesquisa, os dois agentes devem regular, ao passo que entre os congressistas a porcentagem diminui para 29,52%. Uma diferença que ultrapassa a marca dos 10 pontos percentuais.    [caption id="attachment_584563" align="alignnone" width="654"] Percepção dos congressistas sobre regulação das mídias sociais. Foto: Reprodução/Sivis[/caption]   Apesar de discordâncias sobre os responsáveis em regular, um número foi bem representativo nos dois grupos, atingindo quase a mesma porcentagem. Na entrevista com a população, 30,8% disseram que não devia haver nenhum tipo de regulação. Os deputados e senadores que também se opõem a alguma medida nesse sentido somam 29,52%, coincidentemente a mesma porcentagem que defende o Estado e as empresas como agentes reguladores.  O relatório destaca que o debate surge em um momento de polarização política e na opinião pública, além de lidar com outros problemas, como a desinformação. "O diálogo e tolerância perdem espaço para a polarização tóxica que vem crescendo em todos os países do mundo, inclusive no Brasil", aponta o documento. Projetos que visam legislar sobre regulação midiática no país, como o PL das Fake News, portanto, lidam com esse conflito de visões. Relatada pelo deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), a proposta pretende avançar na discussão de três temas: a responsabilização das plataformas sobre conteúdos patrocinados que podem causar dano, transparência e garantia do direito à liberdade de expressão.  Congruência política Em uma análise comparativa das respostas de dois diferentes grupos, como a realizada pela pesquisa com a população e congressistas, um importante ponto é a congruência política. No relatório, o conceito é definido como "ideia que, para uma democracia representativa funcionar, os representantes precisam corresponder às preferências e opiniões de seus eleitores".  De acordo com Jamil Assis, relações institucionais do Instituto Sivis, a congruência é importante para a democracia, mas não se pode esperar uma igualdade com a opinião pública. Ele destaca ainda que a diferença de opinião se dá também pelo fato de que os congressistas devem ter um aprofundamento maior do que a população nas questões discutidas.  "Se espera do Parlamento uma representação mais próxima possível da população, não tem como esperar o mesmo grau de representatividade do Executivo e dos ministérios", explica. "Entretanto, em questões como a regulação das mídias sociais, se espera que o Parlamento se aprofunde no debate, leve especialistas. Os políticos naturalmente têm mais informação sobre o debate, de um jeito que não foi tão aberto à população, grupos técnicos e não tão políticos".  Além disso, Jamil salienta que a diferença nas respostas também se dá por aspectos metodológicos da pesquisa. Houve uma diferença na quantidade de perguntas. A população teve de responder uma pergunta a mais, sobre quais princípios devem reger a regulação. Mesmo com diferenças nos detalhes mais técnicos da regulação entre população e parlamentares, ele reforça que o levantamento demonstrou que, no geral, a maioria dos entrevistados dos dois grupos apoiam a regulação das mídias. Deep Listening A pesquisa do Sivis com os parlamentares foi feita pelo Deep Listening, um dos serviços do Congresso em Foco Análise. Foram sorteados a partir de uma lista com todos os 594 deputados e senadores, levando-se em conta a proporcionalidade ideológica, regional e de gênero. Amostragem definida para espelhar com maior precisão a visão do Congresso sobre as perguntas feitas, desta vez, sobre liberdade de expressão. Você também pode contratar o Deep Listening, a mais ampla pesquisa sobre o pensamento dos congressistas a respeito dos mais diversos temas legislativos. O elevado número de parlamentares ouvidos, pelo menos 30% do Congresso, amplia a margem de segurança para os resultados, que permitem o mapeamento de riscos e oportunidades com maior precisão e uma visão mais aprofundada do Congresso sobre as inclinações políticas, ideológicas e legislativas. Para conhecer e contratar o Deep Listening, mande e-mail para [email protected]. O Congresso em Foco Análise também produz outra pesquisa no Parlamento, o Painel do Poder, que também tem grande potencial estratégico para quem deseja desenhar cenários políticos e econômicos de curto, médio e longo prazo. No caso do Painel, são ouvidas as principais lideranças do Congresso, como líderes de bancadas partidárias, integrantes das mesas diretoras da Câmara e do Senado, formadores de opinião em temas relevantes como matérias econômicas, questões ambientais, costumes e direitos humanos.