Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência BrasilO reajuste de 10,7% e 55% para os salários dos servidores públicos a partir do segundo semestre vai provocar um impacto de R$ 8,5 bilhões no Orçamento da União até 2019. O aumento começou a ser discutido pelo Congresso nesta terça-feira (31), como este site mostra com exclusividade, depois de firmada a decisão de definir o tema como prioridade a ser discutida e votada em regime de urgência.
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Exclusivo: Congresso define pacote de reajustes nos três Poderes. Aumentos oscilarão entre 10,7% e 55%O maior impacto financeiro ocorrerá nas contas do Executivo, que deverá desembolsar R$ 6,6 bilhões em quatro anos. No Poder Judiciário, a previsão de aumento é de R$ 1 bilhão na folha de pagamento. Os reajustes serão escalonados até 2019 e ultrapassarão o atual mandato do Executivo. Deputados e senadores ainda debatem qual percentual vai conceder, por exemplo, à Defensoria Pública Federal.
Antes mesmo de começar apreciar as medidas de ajuste fiscal a serem propostas pelo governo nos próximos dias, os congressistas passaram a tratar de aumento da folha de pagamento da União. "Este custo já está previsto no cálculo do déficit fiscal de R$ 170,5 bilhões estimado pelo governo", disse o deputado Efraim Filho (DEM-PI), primeiro vice-líder do governo.
O receio do governo é que, sem o reajuste, os servidores começassem a trabalhar com má vontade e emperrassem a máquina pública, atrapalhando as ações de governo do presidente interino Michel Temer (PMDB). Mesmo com algumas resistências pontuais em partidos como PSDB e DEM, o aumento deverá ser aprovado no início do segundo semestre deste ano.
Para calcular a estimativa de déficit público da União em R$ 170,5 bilhões, a área econômica do governo Temer refez as contas da gestão Dilma Rousseff e incluiu o reajuste dos servidores no cálculo. O custo do aumento da folha de pagamento considera o volume de recursos a ser creditado nas contas dos funcionários dos três Poderes desde o último reajuste salarial que tiveram. Partidos como PT, PSol e PCdoB não devem criar problemas nas votações. As demais legendas que apoiam a gestão Temer, principalmente o PMDB, partido do presidente interino, também votarão a favor dos aumentos.
As categorias com mais tempo sem reajuste são aquelas reunidas no grupos de servidores da Fundação Nacional do Índio (Funai), que teve o último aumento em 2008. Os funcionários da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), Imprensa Nacional e carreira previdenciária estão sem aumento desde julho de 2010.
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