Governo usa discurso alarmista para aprovar emenda que limita gastos da União
Congresso em Foco
4/10/2016 | Atualizado às 17:09
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[caption id="attachment_265665" align="alignleft" width="380" caption="Peemedebista leu relatório na comissão especial nesta segunda-feira (4)"]
[fotografo]Luis Macedo/Câmara dos Deputados[/fotografo][/caption]Os líderes do governo e das bancadas de partidos de apoio ao governo Michel Temer adotaram um discurso alarmista para tentar aprovar na próxima quinta-feira a emenda constitucional que limita pela inflação do ano anterior os gastos totais da União por 20 anos. Relator do projeto na comissão especial criada para tratar do tema, o deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS) leu o parecer favorável à emenda, mas um pedido de istas coletivo feito pela oposição adicou a votação final.
"Sem a aprovação da emenda que limita gastos da União, o cenário do próximo ano será tenebroso", disse o líder do governo na Câmara, André Moura (PSC).
A emenda elaborada pelo ministro Fazenda, Henrique Meirelles, faz parte do pacote do ajuste fiscal proposto pelo presidente Michel Temer. Visa conter em R$ 170,5 bilhões este ano e em R$ 139 bilhões no próximo ano o déficit primário das contas públicas.
Os números foram anunciados pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, logo após assumir o cargo ainda quando Temer era presidente interino. "Esta emenda é fundamental para que em quatro ou cinco anos o país possa sair do cheque especial", disse Perondi.
Força-tarefa
Pelo relatório proposto, os gastos de Educação e Saúde podem ser reajustados no próximo ano além da variação do índice de Precos ao Consumidor Ampliado (IPCA). Pelos seus cálculos, os dois segmentos receberiam um aumento e 7,2% nos seus orçamentos para o próximo.
O Palácio do Planalto e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), envolveram-se diretamente na tentativa de aprovar rapidamente a emenda. Mas este apoio foi insuficiente para impedir a aplicação do regimento interno da Câmara e, a pedido da oposição, a votação final do relatório foi adiada pela quinta-feira (6).
Os deputados PT, PSol, PDT, PCdoB e Rede alegam que esta limitação dos gastos não considera o aumento da demanda por serviços públicos com o crescimento da população. O corte, segundo a oposição, atingiria a população pobre que depende de equipamentos públicos como hospitais e escolas. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), já avisou que pretende votar a emenda no plenário da Casa na próxima segunda-feira. Até lá, ele vai continuar conversando com grupos de parlamentares ainda em dúvida sobre a eficácia da emenda para o ajuste das contas públicas.
Prioridade 1
Este tema é a prioridade para Maia. Ele prometeu ao presidente Temer aprovar a proposta que limita gastos a tempo de enviá-la ao Senado para a aprovação final até dezembro. Esta semana os líderes de partidos que apoiam o governo Temer adotaram um ritmo de urgência para aprovar a emenda que limita gastos.
Os parlamentares estão sendo acionados pelos líderes para tentar tirar dúvidas sobre a aplicação da emenda. Para tanto, assessores do ministério da Fazenda e do Planalto visitam bancadas para tentar reforçar votos a favor e convencer duvidosos.
Perondi criou mecanismos no texto da emenda que permitem a flexibilização do limite nas áreas de educação e saúde caso a economia volte a crescer. A aprovação da emenda será o principal sinal que o governo Temer pretende dar ao mercado de que está disposto mesmo fazer o ajuste fiscal e começar a organizar as contas públicas. A equipe econômica considera a aprovação da emenda o mais forte sinal para que o Banco Central possa discutir a redução das taxas de juros e o país voltar a atrair os investidores internacionais.
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"Sem a aprovação da emenda que limita gastos da União, o cenário do próximo ano será tenebroso", disse o líder do governo na Câmara, André Moura (PSC).
A emenda elaborada pelo ministro Fazenda, Henrique Meirelles, faz parte do pacote do ajuste fiscal proposto pelo presidente Michel Temer. Visa conter em R$ 170,5 bilhões este ano e em R$ 139 bilhões no próximo ano o déficit primário das contas públicas.
Os números foram anunciados pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, logo após assumir o cargo ainda quando Temer era presidente interino. "Esta emenda é fundamental para que em quatro ou cinco anos o país possa sair do cheque especial", disse Perondi.
Força-tarefa
Pelo relatório proposto, os gastos de Educação e Saúde podem ser reajustados no próximo ano além da variação do índice de Precos ao Consumidor Ampliado (IPCA). Pelos seus cálculos, os dois segmentos receberiam um aumento e 7,2% nos seus orçamentos para o próximo.
O Palácio do Planalto e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), envolveram-se diretamente na tentativa de aprovar rapidamente a emenda. Mas este apoio foi insuficiente para impedir a aplicação do regimento interno da Câmara e, a pedido da oposição, a votação final do relatório foi adiada pela quinta-feira (6).
Os deputados PT, PSol, PDT, PCdoB e Rede alegam que esta limitação dos gastos não considera o aumento da demanda por serviços públicos com o crescimento da população. O corte, segundo a oposição, atingiria a população pobre que depende de equipamentos públicos como hospitais e escolas. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), já avisou que pretende votar a emenda no plenário da Casa na próxima segunda-feira. Até lá, ele vai continuar conversando com grupos de parlamentares ainda em dúvida sobre a eficácia da emenda para o ajuste das contas públicas.
Prioridade 1
Este tema é a prioridade para Maia. Ele prometeu ao presidente Temer aprovar a proposta que limita gastos a tempo de enviá-la ao Senado para a aprovação final até dezembro. Esta semana os líderes de partidos que apoiam o governo Temer adotaram um ritmo de urgência para aprovar a emenda que limita gastos.
Os parlamentares estão sendo acionados pelos líderes para tentar tirar dúvidas sobre a aplicação da emenda. Para tanto, assessores do ministério da Fazenda e do Planalto visitam bancadas para tentar reforçar votos a favor e convencer duvidosos.
Perondi criou mecanismos no texto da emenda que permitem a flexibilização do limite nas áreas de educação e saúde caso a economia volte a crescer. A aprovação da emenda será o principal sinal que o governo Temer pretende dar ao mercado de que está disposto mesmo fazer o ajuste fiscal e começar a organizar as contas públicas. A equipe econômica considera a aprovação da emenda o mais forte sinal para que o Banco Central possa discutir a redução das taxas de juros e o país voltar a atrair os investidores internacionais.
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