Entrar

    Cadastro

    Notícias

    Colunas

    Artigos

    Informativo

    Estados

    Apoiadores

    Radar

    Quem Somos

    Fale Conosco

Entrar

Congresso em Foco
NotíciasColunasArtigos
  1. Home >
  2. Notícias >
  3. Aécio recorre ao STF contra decisão que o afastou do mandato e pede ...

Publicidade

Publicidade

Receba notícias do Congresso em Foco:

E-mail Whatsapp Telegram Google News

Aécio recorre ao STF contra decisão que o afastou do mandato e pede mudança de relator

Congresso em Foco

23/5/2017 | Atualizado às 22:47

A-A+
COMPARTILHE ESTA NOTÍCIA
[fotografo]Agência Brasil[/fotografo]

Senador foi flagrado pedindo R$ 2 milhões para delator da Lava Jato

  Os advogados do senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG) ingressaram com recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) contra decisão do ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato na Corte, que o afastou de seu mandato parlamentar após abertura de inquérito. A partir de delação dos irmãos Joesley Batista e Wesley Batista, donos da JBS, o senador passou à condição de investigado por corrupção passiva, obstrução de Justiça e organização criminosa. No pedido, os advogados sustentam que não cabe ao Judiciário a decisão de destituir um parlamentar de seu mandato, mas sim à Casa legislativa correspondente. "Somente os outros representantes eleitos pelo povo, por maioria absoluta, podem tomar a decisão de destituir um mandato, nos casos definidos pelo referido artigo", diz o recurso. Além disso, os advogados alegam que o afastamento de Aécio por decisão monocrática representa "ilegalidade" por se tratar de cidadão escolhido por voto popular.
"A possibilidade de se afastar o parlamentar do exercício de seu mandato não pode se tornar uma porta aberta para que o Poder Judiciário possa intervir no exercício da função legislativa, circunstância que não se compadece com os princípios fundamentais da repartição tripartite do poder. A hipotrofia do Poder Judiciário importaria na mitigação da ordem democrática", critica a defesa. O próprio senador apresentou sua defesa, por meio de vídeo. "Nos últimos dias, e vocês podem imaginar, minha vida virou pelo avesso. Eu fui vítima de uma armação conduzida por réus confessos que só tinham um objetivo: livrar-se dos gravíssimos crimes de que são acusados, mesmo que para isso tentassem implicar pessoas de bem", diz Aécio, para quem a situação levou a "medidas injustificáveis", como a prisão de seus parentes. Veja:   Os advogados também questionam as medidas cautelares diversas da prisão adotadas por Fachin no caso de Aécio, como a apreensão de seu passaporte e a proibição de ter contato com outros investigados. "Requer-se a anulação da decisão que decretou as medidas cautelares, em razão da incompetência do em. Min. Edson Fachin para apreciação dos fatos relacionados ao Senador Aécio Neves", diz o pedido. A defesa também pede que o inquérito seja redistribuído para outro ministro da Corte.  Os advogados consideram que não há conexão do que é investigado neste inquérito com os fatos atribuídos ao senador na Lava Jato e, por isso, o inquérito não deveria estar sob os cuidados de Fachin, relator da Lava Jato. Irmã e primo presos A Procuradoria-Geral da República pediu a prisão do senador. Fachin negou o pedido. No entanto, a PGR recorreu e o pedido ainda será analisado pelo plenário do Supremo. O recurso de Aécio pede que Fachin revogue as medidas cautelares impostas a Aécio e que o caso seja levado ao plenário da Segunda Turma do STF, responsável pelos julgamentos da Lava Jato na Corte. No caso de Aécio, o senador tucano foi gravado pedindo R$ 2 milhões ao dono da JBS, Joesley Batista. E uma conversa de áudio, que durou cerca de 30 minutos, o presidente do PSDB aparece pedindo R$ 2 milhões ao empresário sob a justificativa de que precisava pagar despesas com sua defesa na Lava Jato. O encontro entre Aécio Neves e Joesley Batista aconteceu no dia 24 de março, no Hotel Unique, em São Paulo. Na ocasião, Aécio citou o nome de Alberto Toron, como o criminalista que o defenderia. A irmã de Aécio, Andréa Neves, foi quem fez os primeiros contatos com Joesley. Andréa Neves está presa junto com seu primo Frederico Pacheco de Medeiros, responsável por receber o dinheiro da JBS destinado a Aécio. Leia também: Temer quer se desconectar de investigação sobre Aécio e estuda pedir mudança de relator
Siga-nos noGoogle News
Compartilhar

Tags

pictures STF Aécio Neves supremo tribunal federal jbs edson fachin Joesley Batista wesley batista

Temas

Reportagem Corrupção Justiça

LEIA MAIS

dinheiro público

PF mira desvio de emenda parlamentar que iria para hospital no RS

Corrupção

PF diz que deputado do PL envolveu familiares em esquema de desvio de emendas

corrupção

Ministro da CGU contesta índice sobre corrupção: "Conversa de boteco"

Congresso em Foco
NotíciasColunasArtigosFale Conosco

CONGRESSO EM FOCO NAS REDES