Raquel Dodge recorre ao STF contra derrubada do sigilo de delação de marqueteiro
Congresso em Foco
16/11/2017 | Atualizado às 9:17
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[caption id="attachment_300503" align="aligncenter" width="580" caption="Dodge disse que a revelação do teor da delação põe em risco a vida da família do delator"]
[fotografo]Agência Senado[/fotografo][/caption]
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que reveja a decisão do ministro Ricardo Lewandowski que retirou o sigilo da delação do marqueteiro Renato Pereira. O delator relatou, entre outras coisas, negociações com o ministro do Esporte, Leonardo Picciani, ilícitos cometidos nas campanhas do governador do Rio de janeiro, Luiz Fernando Pezão, do ex-governador do estado Sérgio Cabral e do ex-prefeito Eduardo Paes.
Lewandowski decidiu devolver a delação à Procuradoria-Geral da República (PGR), na última terça-feira (14), para revisão de benefícios concedidos ao marqueteiro, bem como também, na ocasião, retirou o sigilo.
Para justificar a retirada do sigilo, o ministro afirmou que o conteúdo já tinha sido divulgado pela imprensa, não tendo mais motivos para manter o material em segredo. No entanto, Raquel Dodge pondera que a decisão compromete a continuidade das investigações, bem como coloca em risco a segurança do colaborador e de sua família.
Além disso, a procuradora-geral alega que no caso do marqueteiro, o inquérito contra Renato sequer foi aberto e não possui denúncia por parte da PGR, situação apontada pela lei das delações como marco temporal para a retirada do sigilo dos depoimentos. "O momento é de minimizar danos decorrentes do crime de vazamento, e não de potencializar os seus efeitos", defende.
No pedido para que seja revisto os benefícios concedidos a Renato, Lewandowski afirma que há ilegalidades na fixação de penas e do valor da multa antes da fixação de penas. O ministro defende que isso seja feito pelo Judiciário. A pena acordada ficou para quatro anos de reclusão, com recolhimento noturno apenas no primeiro ano e podendo viajar pelo Brasil e para o exterior. Sobre a multa, o valor seria de R$ 1,5 milhão.
[fotografo]Agência Senado[/fotografo][/caption]
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que reveja a decisão do ministro Ricardo Lewandowski que retirou o sigilo da delação do marqueteiro Renato Pereira. O delator relatou, entre outras coisas, negociações com o ministro do Esporte, Leonardo Picciani, ilícitos cometidos nas campanhas do governador do Rio de janeiro, Luiz Fernando Pezão, do ex-governador do estado Sérgio Cabral e do ex-prefeito Eduardo Paes.
Lewandowski decidiu devolver a delação à Procuradoria-Geral da República (PGR), na última terça-feira (14), para revisão de benefícios concedidos ao marqueteiro, bem como também, na ocasião, retirou o sigilo.
Para justificar a retirada do sigilo, o ministro afirmou que o conteúdo já tinha sido divulgado pela imprensa, não tendo mais motivos para manter o material em segredo. No entanto, Raquel Dodge pondera que a decisão compromete a continuidade das investigações, bem como coloca em risco a segurança do colaborador e de sua família.
Além disso, a procuradora-geral alega que no caso do marqueteiro, o inquérito contra Renato sequer foi aberto e não possui denúncia por parte da PGR, situação apontada pela lei das delações como marco temporal para a retirada do sigilo dos depoimentos. "O momento é de minimizar danos decorrentes do crime de vazamento, e não de potencializar os seus efeitos", defende.
No pedido para que seja revisto os benefícios concedidos a Renato, Lewandowski afirma que há ilegalidades na fixação de penas e do valor da multa antes da fixação de penas. O ministro defende que isso seja feito pelo Judiciário. A pena acordada ficou para quatro anos de reclusão, com recolhimento noturno apenas no primeiro ano e podendo viajar pelo Brasil e para o exterior. Sobre a multa, o valor seria de R$ 1,5 milhão.
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