TRF-4 julga recurso de Lula no caso do sítio de Atibaia
Congresso em Foco
27/11/2019 | Atualizado às 14:06
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O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) se reúne nesta quarta-feira (27) para julgar um recurso da defesa do ex-presidente Lula, contra a decisão que o condenou em primeira instância a 12 anos e 11 meses de reclusão, no caso do sítio de Atiabaia, pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.
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A investigação apurou o repasse de vantagem indevida pelas empreiteiras OAS e Odebrecht e pelo pecuarista José Carlos Bumlai para o pagamento das reformas da propriedade, que teria por real proprietário o ex-presidente Lula, segundo a sentença da 13ª Vara Federal de Curitiba. Os valores seriam parte da propina paga pelas empresas para garantir contratos com a Petrobras.
O caso foi julgado pela juíza Gabriela Hardt, substituta temporária do agora ministro da Justiça, Sergio Moro, e inclui outros 10 réus além de Lula, como o presidente do Conselho de Administração da Odebrecht, Emílio Alves Odebrecht, o ex-presidente da OAS, José Aldemário Filho e o pecuarista José Carlos Bumlai.
No julgamento de hoje, programado para iniciar às 9h, os desembargadores Thompson Flores, João Pedro Gebran Neto e Leandro Paulsen vão analisar a sentença que condenou o ex-presidente. Eles podem decidir por absolvê-lo, manter a condenação ou alterar a pena.
Uma eventual confirmação de condenação, no entanto, não leva o ex-presidente de volta à prisão, uma vez que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu no começo do mês que o inicio do cumprimento de pena deve ocorrer apenas após o fim dos recursos jurídicos possíveis, situação conhecida como trânsito em julgado.
Os desembargadores podem, ainda, mandar o caso do ex-presidente voltar para a primeira instância, caso julguem procedente uma questão de ordem preliminar apresentada pelo defesa de Lula sobre alegações finais.
Os advogados defendem que o petista deveria ter tido um tempo diferente dos réus delatores para apresentar sua defesa, argumento este que levou à anulação da sentença do ex-presidente da Petrobras e do Banco do Brasil, Aldemir Bendine, pelo STF em outubro deste ano.
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No julgamento de hoje, programado para iniciar às 9h, os desembargadores Thompson Flores, João Pedro Gebran Neto e Leandro Paulsen vão analisar a sentença que condenou o ex-presidente. Eles podem decidir por absolvê-lo, manter a condenação ou alterar a pena.
Uma eventual confirmação de condenação, no entanto, não leva o ex-presidente de volta à prisão, uma vez que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu no começo do mês que o inicio do cumprimento de pena deve ocorrer apenas após o fim dos recursos jurídicos possíveis, situação conhecida como trânsito em julgado.
Os desembargadores podem, ainda, mandar o caso do ex-presidente voltar para a primeira instância, caso julguem procedente uma questão de ordem preliminar apresentada pelo defesa de Lula sobre alegações finais.
Os advogados defendem que o petista deveria ter tido um tempo diferente dos réus delatores para apresentar sua defesa, argumento este que levou à anulação da sentença do ex-presidente da Petrobras e do Banco do Brasil, Aldemir Bendine, pelo STF em outubro deste ano.
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