TRATAMENTO PRECOCE
Lewandowski dá novo prazo para governo explicar tratamento precoce
Em 8 de setembro, Lewandowski determinou que o governo apresentasse o documento no período de 180 dias, contados a partir de abril
Congresso em Foco
28/10/2021 | Atualizado às 16:36
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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski deu mais 90 dias para que o governo de Jair Bolsonaro apresentar o protocolo e as diretrizes para tratamento medicamentoso da Covid-19, no âmbito do chamado “tratamento precoce” defendido pelo Executivo durante a pandemia.
"Intimada, a Conitec peticionou nos autos, requerendo que “sejam concedidos mais 90 dias para que a Comissão possa finalizar a análise das Diretrizes”. O pleito foi justificado diante da necessidade do exame de evidências científicas recém-publicadas sobre “o medicamento REGEN- COV, no tratamento de contatos domiciliares de pessoas com Covid-19, o que poderia trazer benefício à população infectada no ambiente pré-hospitalar”, escreveu o ministro.
No dia 8 de setembro, Lewandowski determinou que o governo apresentasse o documento no período de 180 dias, contados a partir do dia 29 de abril.
O partido Movimento Democrático Brasileiro (MDB), ajuizou uma ação no Supremo, acatada pelo ministro, para que um protocolo de tratamento médico ou de diretrizes terapêuticas no contexto de enfrentamento da Covid-19 fosse apresentado pelo Executivo.
Na ação, o MDB acusa o governo de gastar cerca de R$ 23 milhões em publicidade do chamado “tratamento precoce", com drogas sem eficácia comprovada no enfrentamento ao coronavírus. O partido ainda acusa o Ministério da Saúde de omissão e alega que o governo federal ainda terá o estoque de quase 1,5 milhão de comprimidos de clorquina, segundo informações do Centro de Operações de Emergência (COE) juntadas aos autos.
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