Supremo Tribunal Federal
STF forma maioria para manter direitos políticos de Dilma Rousseff
STF formou maioria para manter os direitos políticos da ex-presidente Dilma Rousseff, que teve o impeachment aprovado pelo Senado em 2016
Congresso em Foco
22/9/2023 13:28
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O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para manter os direitos políticos da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), que teve o impeachment aprovado pelo Senado em 2016. Se o placar for confirmado, contudo, o STF não poderá tornar uma nova decisão sobre o caso, uma vez que a posição final foi dada pelo Senado. A questão vale apenas aos direitos políticos do ex-presidente da República. O julgamento está ocorrendo no plenário virtual e encerra na noite desta sexta-feira (22).
O voto da presidente da Corte, ministra Rosa Weber, que é relatora da ação e defende que deverá ser mantido quando o julgamento for concluído, alega que não é possível que o Poder Judiciário tome uma nova decisão sobre o caso, no lugar do que decidiu o Senado. Além disso, a ministra pontuou que é inviável realizar nova votação. Em 2016, durante a votação, ficou definido que os parlamentares fariam duas votações, uma que atestaria se houve crime de responsabilidade e outra que decidia sobre os direitos políticos.
Além de Rosa Weber, votaram nesse sentido os ministros Cármen Lúcia, Edson Fachin, Dias Toffoli, Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes.
"Indissociavelmente imbricados, na espécie, procedimento e resultado, e ausente a possibilidade de se repetir o processo de votação, seja em respeito aos limites explicitamente impostos no pedido do presente mandamus , seja em virtude das realidades fática e jurídica da atualidade, considero que a pretensão de transplantar, tout court , para o quesito referente à supressão dos direitos políticos, o quantitativo de votos obtidos no quesito perda do cargo, implica indevida substituição, per saltum , do mérito da decisão tomada pelo voto", afirmou a relatora.
