Defesa de Bolsonaro apresenta novo pedido de prisão domiciliar ao STF

Em meio à internação de Jair Bolsonaro em Unidade de Terapia Intensiva (UTI) para tratar um novo quadro de pneumonia bacteriana associado a broncoaspiração, a defesa jurídica do ex-presidente enviou ao STF um novo pedido para que seja realizada sua transferência para prisão domiciliar. Segundo os advogados, o quadro de saúde demonstra que a cela adaptada no 19º Batalhão da PMDF não atende às suas necessidades clínicas.

Bolsonaro foi internado na manhã da última sexta-feira (13) no DF Star após acordar com crises de vômito e calafrios. Os exames identificaram broncopneumonia bilateral, provocada pela aspiração de secreções estomacais. Esta é a terceira pneumonia desde o fim do mandato, em 2022, e também a mais severa. O tratamento é feito com o uso de antibióticos.

A defesa apresentou múltiplos pedidos desde a prisão, em novembro, solicitando a adoção de regime domiciliar diante de riscos de agravamento do quadro clínico. "O que se passa a examinar, portanto, não mais se refere a hipóteses abstratas ou de risco meramente projetado, mas sim de concretização de evento clínico grave, compatível com as advertências médicas que vinham sendo reiteradamente apresentadas nos autos", afirmam.

Os advogados relembraram que os médicos do ex-presidente já alertavam que "a não observância rigorosa das medidas assistenciais recomendadas pode resultar em pneumonia broncoaspirativa, insuficiência respiratória aguda, eventos cardiovasculares, traumatismos decorrentes de quedas e até morte súbita".

Os pedidos, porém, foram negados pelo ministro Alexandre de Moraes após perícia médica da Polícia Federal orientar a adaptação do ambiente de custódia. "Apesar da estrutura excepcionalmente montada para a custódia do Peticionário e da manutenção de rotinas compatíveis com o regime imposto, tais circunstâncias não afastam a fragilidade clínica revelada pelos eventos recentes", apontam os representantes.

Na nova petição, a equipe jurídica relembra que houve uma lacuna de quatro horas entre o aparecimento dos sintomas e o atendimento médico, demonstrando que "o ambiente prisional efetivamente não possui condições materiais de garantir observação médica permanente e resposta imediata a intercorrências respiratórias graves".

Com isso, argumentam que "a prisão domiciliar humanitária não se apresenta como privilégio, mas como providência necessária para assegurar condições mínimas de tratamento médico adequado, de modo a não se operar uma ampliação indevida dos riscos clínicos".

Veja a íntegra do pedido.