André Mendonça proíbe acesso da CPMI às mensagens de Daniel Vorcaro

O ministro André Mendonça, do STF, determinou nesta segunda-feira (16) a proibição de acesso de qualquer pessoa à sala-cofre do Senado onde estão armazenados os dados obtidos com a quebra de sigilos fiscal e telemático de Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master. A decisão seguirá válida até que seja concluída a separação entre as informações privadas do banqueiro e os dados pertinentes à investigação.

"Considerando a necessidade de preservação do sigilo em relação a aspectos da vida privada de investigados na 'Operação Compliance Zero, determino, com efeitos imediatos, que ninguém tenha acesso ao material armazenado na Sala-cofre da CPMI-INSS referente aos equipamentos e documentos apreendidos do investigado Daniel Bueno Vorcaro", ordenou.

A separação de dados ficará sob responsabilidade da Polícia Federal, encarregada também de retirar todos os equipamentos armazenados na sala-cofre. Não foi dado um prazo para que seja concluída a limpeza de dados.

Veja a íntegra da decisão.

Acesso previamente restrito

O conteúdo das mensagens do celular principal de Daniel Vorcaro foi enviado para a CPMI na última semana. O material, com milhares de páginas, levou sete horas para ser efetivamente transferido aos servidores do Senado, e ficou armazenado em sala-cofre, com acesso restrito a parlamentares e um servidor por gabinete de cada membro da comissão, salvo o relator, Alfredo Gaspar (União-AL), que poderia entrar com dois.

O procedimento de acesso à sala-cofre foi o mesmo adotado para os documentos sigilosos da CPMI dos ataques de 8 de janeiro de 2023: sete computadores foram disponibilizados para cada parlamentar ou assessor acessar por até uma hora, por ordem de chegada. Para entrar no local, o uso de celulares ou demais aparelhos eletrônicos foi proibido, ficando permitido apenas o uso de papel e caneta.

O objetivo da restrição de acesso aos dados de Vorcaro é evitar uma nova onda de vazamentos de mensagens de texto. Na primeira semana de março, mensagens enviadas por Daniel Vorcaro chegaram ao conhecimento público, muitas delas envolvendo conversas de foro íntimo com parceiras e ex-parceiras do banqueiro.

A análise dos dados telemáticos de Vorcaro ainda não foi concluída: o proprietário do Banco Master possuía múltiplos aparelhos celulares antes de sua prisão, no dia 4. Ao menos sete outros smartphones foram apreendidos com o proprietário do Master.