Reportagem do Congresso em Foco é citada em julgamento no STF

Durante julgamento no STF nesta quarta-feira (11), uma reportagem do Congresso em Foco foi citada na sustentação oral apresentada pela advogada Bianca Maria Gonçalves e Silva em ação (ADI 7419) que discute a anistia a partidos políticos por descumprimento de cotas raciais e de gênero em eleições anteriores a 2022.

A menção ocorreu após questionamento do ministro Flávio Dino sobre a existência de dados quantitativos que indicassem quanto deixou de ser destinado às candidaturas de mulheres e de pessoas negras. Em resposta, a advogada, que representa a Transparência Eleitoral Brasil, citou informações publicadas pelo portal, com base em levantamento da plataforma 72 Horas.

"Trago aqui, ministro Flávio Dino, um dado solicitado por Vossa Excelência, que nós pegamos agora de uma reportagem do Congresso em Foco, da plataforma 72 Horas, que faz a checagem a cada 72 horas dos recursos que são aportados para as candidaturas de mulheres e pessoas negras".

De acordo com os dados mencionados na reportagem, apenas nove dos 23 partidos que cumpriram a cláusula de desempenho nas eleições de 2022 destinaram ao menos 30% dos recursos do fundo eleitoral a candidaturas femininas. Entre eles estão MDB, PSDB, Solidariedade, PSOL, PROS, Cidadania, PCdoB, Rede Sustentabilidade e Partido Verde.

Segundo a advogada, os números indicam que a maior parte das siglas ainda descumpre a política afirmativa estabelecida pelo próprio STF. "Ou seja, a grande maioria dos partidos políticos está descumprindo reiteradamente a ação afirmativa que esta Corte estabeleceu, de que os recursos destinados às candidaturas de mulheres deveriam acompanhar o percentual de candidatas", afirmou.

Desigualdade no fundo eleitoral

A reportagem também mostra que as eleições de 2022 registraram o maior número de candidaturas femininas em um pleito geral desde a redemocratização, com cerca de 8,4 mil mulheres disputando cargos eletivos em todo o país. Naquele ano, também foi a segunda eleição nacional realizada com recursos do Fundo Eleitoral, criado em 2017. Por determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ao menos 30% dos valores destinados às campanhas proporcionais deveriam ser repassados a candidaturas femininas.

Apesar da regra, nem todos os partidos cumpriram a exigência. Dados do TSE compilados pela plataforma 72 Horas mostram que o MDB destinou 28,84% do fundo eleitoral às candidaturas proporcionais femininas, enquanto o Avante repassou 26,82%, ambos abaixo do mínimo estabelecido.

Considerando todas as fontes de financiamento das campanhas e também as disputas majoritárias, o cenário se torna ainda mais desigual. Apenas nove dos 23 partidos que cumpriram a cláusula de desempenho em 2022 destinaram 30% ou mais de seus recursos totais a candidaturas femininas, evidenciando a persistência da desigualdade no financiamento eleitoral.