Com PL e PP à frente, um em cada cinco deputados responde na Justiça. Veja a lista

Reportagem feita a partir de levantamento produzido por Caio Matos, Cynthia Araújo, Edjalma Borges, Edson Sardinha, Guilherme Mendes, Lucas Neiva e Lucas Vinicius Dos 513 assentos da Câmara dos Deputados, 115 são ocupados por parlamentares que respondem a alguma investigação ou processo no âmbito criminal, administrativo ou eleitoral, conforme revela levantamento exclusivo realizado pelo Congresso em Foco. A grande maioria dos processos é contra membros de partidos da base governista, em especial o PL, do presidente Jair Bolsonaro, e o PP, do presidente da Câmara, Arthur Lira (AL). O PL é o partido com mais parlamentares sob investigação. Dos 77 deputados da sigla do presidente da República, 21 são alvo da Justiça. O PP vem em seguida, com 19 de seus 58 deputados com alguma pendência judicial. Na sequência, aparece o MDB, da presidenciável Simone Tebet (MDB-MS), com 15 de seus 37 representantes na Casa respondendo a algum inquérito ou processo. Em quarto lugar está o PT, do ex-presidente Lula, com 12 de seus 56 deputados sob algum tipo de investigação. Confira os dados: [gallery columns="1" size="large" ids="551682,551683"] Improbidade e fake news Mais da metade dos processos envolvendo deputados diz respeito a ações de improbidade administrativa: um ilícito que não é considerado propriamente um crime, mas sim uma violação dos princípios da administração pública. A imensa maioria desses processos tramita em primeira ou segunda instância e se refere a atos praticados pelos parlamentares antes do início de seus mandatos federais. Muitas das ações se referem a condutas dos deputados no período em que ocupavam outros cargos públicos. Base de Bolsonaro tem mais que o dobro dos processos da base de Lula Em segundo lugar estão os delitos relacionados ao chamado inquérito das fake news, que corre em sigilo no STF, e cujos tipos penais variam para cada investigado. Entre os alvos, está Daniel Silveira (PTB-RJ). O petebista foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em outro processo a oito anos de prisão por, entre outros crimes, incitação à violência e tentativa de abolição violenta do Estado de Direito. No dia seguinte à sua condenação, Silveira recebeu graça constitucional do presidente Jair Bolsonaro. Mesmo assim, teve seu registro de candidatura ao Senado rejeitado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, que o considerou inelegível. O deputado, que postula uma vaga ao Senado, recorre ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Um em cada cinco da bancada ruralista responde na Justiça Também responde no mesmo inquérito o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), bem como os vice-líderes do governo Otoni de Paula (MDB-RJ) e José Medeiros (PL-MT), dois dos principais articuladores de Jair Bolsonaro na Câmara dos Deputados. Otoni de Paula, por sinal, tem suas contas em redes sociais bloqueadas judicialmente em decorrência do inquérito. O presidente da Câmara, Arthur Lira, também tem pendência no STF. Ele é acusado de corrupção passiva. A denúncia contra ele é oriunda da Operação Lava Jato. O deputado é suspeito de ter recebido propina por meio de empreiteiras de dinheiro desviado da Petrobras. O caso tramita na Suprema Corte desde 2016, período em que Lira presidia a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. O levantamento foi concluído em 9 de setembro. Confira a seguir a lista completa de deputados sob investigação, por ordem alfabética:

Nome	Partido	UF	Espécie	Processo	Jurisdição
Acácio Favacho"}">Acácio Favacho	MDB	AP	Improbidade administrativa	0033722-66.2020.8.03.0001	TJAP
Aécio Neves"}">Aécio Neves	PSDB	MG	Organização criminosa	0033722-66.2020.8.03.0001	STF
Aelton Freitas	PP	MG	Improbidade administrativa	0053873-93.2012.8.13.0344	TJMG
Alcides Rodrigues	Patriota	GO	Improbidade administrativa	0017971-91.2015.8.09.0051	TJGO
Alê Silva	Republicanos	MG	Inquérito das Fake News	Inq 4781	STF
Aline Gurgel	Republicanos	AP	Crime eleitoral	0600010-98.2020.6.03.0002	TRE-AP
Aline Sleutjes	Pros	PR	Peculato	Inq 4781	STF
André Abdon	PP	AP	Corrupção	0001805-05.2018.4.01.3100	TRF1
Angela Amin	PP	SC	Improbidade administrativa	0203065-93.2011.8.24.0000	TJSC
Arthur Lira"}">Arthur Lira	PP	AL	Corrupção	INQ 3996	STF
Átila Lira"}">Átila Lira	PP	PI	Improbidade administrativa	0009618-70.2016.4.01.4000	TRF1
Baleia Rossi"}">Baleia Rossi	MDB	SP	Improbidade administrativa	0063974-36.2009.8.26.0506	TJSP
Benes Leocádio"}">Benes Leocádio	União	RN	Improbidade administrativa	0100346-65.2017.8.20.0119	TJRN
Beto Pereira"}">Beto Pereira	PSDB	MS	Improbidade administrativa	0800657-59.2017.8.12.0047	TJMS
Beto Rosado	PP	RN	Dano ao Erário	1003715-86.2019.4.01.3400	TRF1
Bia Kicis"}">Bia Kicis	PL	DF	Inquérito das Fake News	0023246-04.2021.1.00.0000	STF
Camilo Capiberibe	PSB	AP	Improbidade administrativa	No TRF: 012834-18.2021.4.01.0000 / 1011541-93.2019.4.01.3100 / 1011540-11.2019.4.01.3100 / 1002592-80.2019.4.01.3100 / NO STJ: AREsp nº 1771864 / AP e AREsp nº 1997189 / AP	STJ
Capitão Alberto Neto"}">Capitão Alberto Neto	PL	AM	Crimes militares	0650560-42.2019.8.04.0001	TJAM
Carla Zambelli"}">Carla Zambelli	PL	SP	Inquérito das Fake News	Inq 4781	STF
Carlos Henrique Gaguim"}">Carlos Henrique Gaguim	União	TO	Improbidade administrativa	INQ 4846	STF
Carlos Jordy"}">Carlos Jordy	PL	RJ	Inquérito das Fake News	Inq 4781	STF
Caroline de Toni"}">Caroline de Toni	PL	SC	Inquérito das Fake News	Inq 4781	STF
Cássio Andrade	PSB	PA	Improbidade administrativa	AREsp nº 1961382 / PA	STJ
Celina Leão	PP	DF	Improbidade administrativa	AREsp nº 1231422 / DF e AREsp nº 1372232 / DF	STJ e TJDFT
Célio Silveira"}">Célio Silveira	MDB	GO	Improbidade administrativa	0096501-64.2012.8.09.0100	TJGO
Celso Maldaner	MDB	SC	Improbidade administrativa	AREsp nº 1991875 / SC	STJ
Charles Fernandes"}">Charles Fernandes	PSD	BA	Improbidade administrativa	REsp nº 1979388 / BA	STJ
Christino Aureo	PP	RJ	Falsidade ideologica	0600168-33.2021.6.19.0016	TRE
Cristiano Vale	PP	PA	Corrupção	1000470-85.2020.4.01.3900	TRF1
Dagoberto Nogueira"}">Dagoberto Nogueira	PSDB	MS	Improbidade administrativa	AREsp nº 2044279 / MS	STJ
Daniel Almeida"}">Daniel Almeida	PCdoB	BA	Crime eleitoral	0000029-03.2019.6.05.0110	Tre
Daniel Freitas"}">Daniel Freitas	PL	SC	Improbidade administrativa	AREsp nº 2022394 / SC	STJ
Daniel Silveira	PTB	RJ	Inquérito das Fake News	Inq 4781	STF
Danilo Forte"}">Danilo Forte	União	CE	Improbidade administrativa	0014606-67.2011.4.01.3400	TRF1
Darci de Matos	PSD	SC	Improbidade administrativa	0033252-27.2006.8.24.0038	TJSC
Domingos Neto"}">Domingos Neto	PSD	CE	Improbidade administrativa	0004418-19.2015.8.06.0161	TJCE
Eduardo Bismarck"}">Eduardo Bismarck	PDT	CE	Improbidade administrativa	0800006-55.2022.8.06.0035	TJCE
Eduardo Bolsonaro"}">Eduardo Bolsonaro	PL	SP	Inquérito das Fake News	Inq 4781	STF
Eduardo Cury	PSDB	SP	Improbidade administrativa	AREsp nº 1902203 / SP	STJ
Emanuel Pinheiro Neto"}">Emanuel Pinheiro Neto	MDB	MT	Crime eleitoral	0000060-91.2019.6.11.0001	TRE
Filipe Barros"}">Filipe Barros	PL	PR	Inquérito das Fake News	Inq 4781	STF
Flávio Nogueira"}">Flávio Nogueira	PT	PI	Dano ao Erário	0757173-31.2021.8.18.0000	TJPI
Franco Cartafina	PP	MG	Improbidade administrativa	5009681-73.2018.8.13.0701	TJMG
General Girão"}">General Girão	PL	RN	Inquérito das Fake News	Inq 4781	STF
Geninho Zuliani	União	SP	Improbidade administrativa	AREsp nº 2119551 / SP e REsp nº 1955894 / SP	TJSP
Gil Cutrim	Republicanos	MA	Improbidade administrativa	AREsp nº 2098031 / MA	STJ
Giovani Feltes	MDB	RS	Improbidade administrativa	0031321-20.2006.8.21.0087	TJRS
Gleisi Hoffmann"}">Gleisi Hoffmann	PT	PR	Corrupção	0058796-36.2016.1.00.0000	STF
Guiga Peixoto	União	SP	Inquérito das Fake News	Inq4781	STF
Hélio Leite"}">Hélio Leite	União	PA	Improbidade administrativa	0805156-89.2021.8.14.0015	TJPA
Herculano Passos	Republicanos	SP	Improbidade administrativa	AREsp nº 1971909 / SP	STJ
Hugo Leal"}">Hugo Leal	PSD	RJ	Improbidade administrativa	AREsp nº 2003191 / RJ	STJ
Isnaldo Bulhões Jr."}">Isnaldo Bulhões Jr.	MDB	AL	Enriquecimento ilícito	0847506-41.2019.8.02.0001	TJAL
Bacelar"}">João Carlos Bacelar	PL	BA	Falsidade ideológica	AP 1043	STF
João Daniel"}">João Daniel	PT	SE	Corrupção	0027699-63.2018.8.25.0001	TJSE
Jorge Solla"}">Jorge Solla	PT	BA	Improbidade administrativa	0501801-80.2017.8.05.0001	TJBA
Jorielson	PL	AP	Improbidade administrativa	0000353-51.2018.4.01.3102	TRF1
José Medeiros"}">José Medeiros	PL	MT	Inquérito das Fake News	Inq 4781	STF
José Nelto"}">José Nelto	PP	GO	Improbidade administrativa	0276275-77.2016.8.09.0047	TJGO
Joseildo Ramos"}">Joseildo Ramos	PT	BA	Crime eleitoral	0000036-92.2018.6.05.0186	TRE
Josimar do Maranhãozinho	PL	MA	Corrupção	Inquérito sob sigilo	STF
Juarez Costa"}">Juarez Costa	MDB	MT	Improbidade administrativa	REsp nº 1900354 / MT	STJ
Júlio Cesar Ribeiro"}">Júlio Cesar Ribeiro	Republicanos	DF	Improbidade administrativa	0706061-14.2017.8.07.0018	TJDFT
Junior Lourenço"}">Junior Lourenço	PL	MA	Improbidade administrativa	0018707-47.2016.4.01.3700	TRF1
Júnior Mano	PL	CE	Dano ao erário	0280016-06.2020.8.06.0133	TJCE
PP	SE	Improbidade administrativa	0803189-98.2017.4.05.8400	TRF5
Lafayette de Andrada"}">Lafayette de Andrada	Republicanos	MG	Improbidade administrativa	5004759-13.2020.8.13.0056	TJMG
Leda Sadala	Avante	AP	Abuso de poder econômico	0601728-10.2018.6.03.0000	TSE
Luciano Ducci"}">Luciano Ducci	PSB	PR	Improbidade administrativa	5052243-37.2017.4.04.7000	TR4
Luis Tibé"}">Luis Tibé	Avante	MG	Peculato	INQ 4892	STF
Luiz Antônio Corrêa	PP	RJ	Improbidade administrativa	0000939-39.2009.4.02.5119	TRF2
Luiz Nishimori"}">Luiz Nishimori	PSD	PR	Improbidade administrativa	REsp nº 1996917 / PR	STJ
Luizianne Lins"}">Luizianne Lins	PT	CE	Dano ao erário	0129707-54.2015.8.06.0001	TJCE
Magda Mofatto"}">Magda Mofatto	PL	GO	Improbidade administrativa	AREsp nº 2128791 / GO	STJ
Marcelo Squassoni	Republicanos	SP	Crime eleitoral	0600054-15.2021.6.26.0141	TRE
Marco Bertaiolli	PSD	SP	Improbidade administrativa	1014186-68.2018.8.26.0361	STJ
Mário Negromonte Jr."}">Mário Negromonte Jr.	PP	BA	Improbidade administrativa	5006674-13.2017.4.04.7000	TRF4
Marlon Santos	PL	RS	Improbidade administrativa	5000277-39.2009.8.21.0006	TJRS
Marx Beltrão"}">Marx Beltrão	PP	AL	Abuso de poder econômico	802060-04.2018.4.05.0000	TRF5
Nelho Bezerra	Pros	CE	Peculato	0120007-36.2019.8.06.0091	TJCE
Neri Geller	PP	MT	Improbidade administrativa	0006854-94.2014.8.11.0015	TJMT
Neucimar Fraga	PP	ES	Improbidade administrativa	0038838-48.2017.8.08.0024	TJES
Newton Cardoso Jr"}">Newton Cardoso Jr	MDB	MG	Improbidade administrativa	1001741-41.2020.4.01.3800	TRF1
Ney Leprevost	União	PR	Improbidade administrativa	REsp nº 1892966 / PR	STJ
Odair Cunha"}">Odair Cunha	PT	MG	Improbidade administrativa	5059031-53.2020.8.13.0024	TJMG
Osmar Terra"}">Osmar Terra	MDB	RS	Improbidade administrativa	AREsp nº 2108749 / RJ	STF
Otoni de Paula"}">Otoni de Paula	MDB	RJ	Inquérito das Fake News	Inq 4781	STF
Paula Belmonte	Cidadania	DF	Inquérito das Fake News	Inq 4781	STF
Paulão"}">Paulão	PT	AL	Improbidade administrativa	Pet nº 12269 / AL	STJ
Paulinho da Força"}">Paulinho da Força	Solidariedade	SP	Improbidade administrativa	0001382-88.2005.4.03.6125	STJ
Paulo Eduardo Martins	PL	PR	Inquérito das Fake News	Inq 4781	STF
Paulo Guedes"}">Paulo Guedes	PT	MG	Improbidade administrativa	AREsp nº 1262140 / MG	STJ
Pedro Augusto Bezerra	PDT	CE	Crime eleitoral	0004485-29.2018.8.06.0112	TJCE
Pedro Augusto Bezerra	PL	MS	Falsa comunicação de crime	0024642-50.2020.1.00.0000	TJCE
Pedro Lupion"}">Pedro Lupion	PP	PR	Improbidade administrativa	REsp nº 1908183 / PR	STJ
Pedro Paulo"}">Pedro Paulo	PSD	RJ	Corrupção	0002716-18.2017.1.00.0000	STF
Pedro Uczai"}">Pedro Uczai	PT	SC	Improbidade administrativa	0000317-28.2005.8.24.0018	TJSC
Pr. Marco Feliciano"}">Pr. Marco Feliciano	PL	SP	Improbidade administrativa	0001882-58.2007.8.26.0355	TJSP
Rejane Dias	PT	PI	Improbidade administrativa	0829092-19.2019.8.18.0140	TJPI
Renildo Calheiros"}">Renildo Calheiros	PCdoB	PE	Peculato	REsp nº 1953012 / DF	STJ
Ricardo Barros	PP	PR	Improbidade administrativa	REsp nº 1905369 / PR	STJ
Ricardo Silva	PSD	SP	Peculato	0028369-82.2016.8.26.0506	TJSP
Ricardo Teobaldo	Podemos	PE	Improbidade administrativa	0805491-41.2019.4.05.8300	TRF5
Robério Monteiro"}">Robério Monteiro	MDB	RO	Enriquecimento ilícito	7002122-62.2016.8.22.0018	TRF1
Robério Monteiro"}">Robério Monteiro	PDT	CE	Crime Ambiental	0027616-44.2017.4.01.3700	TRF1
Roberto Alves	Republicanos	SP	Improbidade administrativa	1018694-27.2015.8.26.0114	TJSP
Rossoni	PSDB	PR	Improbidade administrativa	AREsp nº 2094669 / PR	STJ
Severino Pessoa	MDB	AL	Enriquecimento ilícito	0847511-63.2019.8.02.0001	TJAL
Silvio Costa Filho	Republicanos	PE	Improbidade administrativa	0002894-78.2012.8.17.0001	TJPE
Valdevan Noventa	PL	SE	Crime eleitoral	TPA 41	STF
Vander Loubet"}">Vander Loubet	PT	MS	Corrupção	0033039-48.2018.8.12.0001	TJMS
Victor Mendes	MDB	MA	Peculato	0013202-27.2019.8.10.0001	TJMA
Vinicius Farah	MDB	RJ	Crime eleitoral	0600117-22.2021.6.19.0016	TRE
Vitor Lippi"}">Vitor Lippi	PSDB	SP	Improbidade administrativa	1028409-84.2015.8.26.0602	TJSP
Wilson Santiago"}">Wilson Santiago	Republicanos	PB	Corrupção	0802413-77.2021.4.05.8200	JFPB

  Desde 2004 O Congresso em Foco foi o primeiro veículo de comunicação do país a fazer levantamento sobre as acusações criminais envolvendo parlamentares. Desde 2004, o site fez dezenas de pesquisas sobre o assunto. Inicialmente as buscas se concentravam no Supremo Tribunal Federal, onde tramitavam todos os processos envolvendo congressistas. Com a mudança no entendimento do foro privilegiado, em 2018, o Supremo encaminhou para outras esferas da Justiça casos não relacionados ao mandato atual do acusado. Desde então, o site faz pesquisas processuais na base de dados dos tribunais de Justiça, na Justiça Federal, na Justiça Eleitoral, no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no Supremo. Responder a um inquérito ou processo não implica culpa. O parlamentar só pode ser considerado culpado após a conclusão do julgamento. Ainda assim, devem ser consideradas as possibilidades de recursos até a última instância. De acordo com a Lei da Ficha Limpa, o candidato só fica impedido de disputar a eleição se tiver sido condenado por órgão colegiado, ou seja, a partir da segunda instância. A maioria dos casos encontrados pela reportagem se refere a ações por improbidade administrativa. A improbidade tem natureza cível e não é considerada crime pela Justiça, mas um ato ilegal ou contrário aos princípios básicos da administração pública, como legalidade, moralidade, impessoalidade, publicidade e eficiência, cometido por agente público durante o exercício da função. A punição a ela, que pode envolver pagamento de multa e suspensão dos direitos políticos, visa a impedir que a máquina pública seja usada para benefício próprio ou de terceiros. Todos os parlamentares citados na reportagem foram procurados para apresentar sua defesa ou esclarecer sua situação. Poucos responderam. O espaço continua aberto para aqueles que ainda não se manifestaram. Respostas podem ser enviadas para o email [email protected]. Confira as respostas enviadas: A assessoria de comunicação do líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), encaminhou a seguinte nota: “Não se trata de ação de improbidade. É uma ação civil pública que questiona a venda de compactadores de lixo inservíveis pela prefeitura de Maringá. A ação solicita a devolução de uma eventual diferença entre os valores de equipamentos que não são fabricados há anos. Os valores foram calculados pelo MP com base em pesquisa na internet de equipamentos novos e usados, e não inservíveis como era o caso específico.” O deputado João Daniel (PT-SE) enviou a seguinte resposta: “Desconheço esse processo, uma vez que ele não foi reconhecido no Tribunal Superior Eleitoral e na Vara Justiça Estadual, ainda que o Ministério Público Estadual tenha recorrido e ficou comprovado que não houve qualquer indício de transgressão vinculado ao meu nome. Portanto, não tenho culpa, não posso responder por um crime que não cometi, em um processo montado com motivação política que ainda não foi encerrado pela morosidade do sistema de justiça, por falta de respeito e compromisso de parte de operadores do judiciário brasileiro”. O deputado Pedro Paulo (PSD-RJ) se manifestou da seguinte forma: “O único procedimento que tive foi de “suposto uso de caixa dois de campanha”, há 10 anos. O procedimento foi desmembrado, resultando na instauração de inquérito em primeira instância (fora do STF) e que até o momento não gerou qualquer condenação. Abaixo uma síntese: 5 anos após a instauração do Inquérito nº. 4435/DF, apenas uma parte dos fatos nele investigados ensejaram a propositura de ação eleitoral em primeira instância (processo nº. 0600020-74.2020.6.19.0204), que até hoje, cerca de 2 anos após o reinício, sequer teve o seu ciclo de colheita de provas em juízo iniciado”. O gabinete do deputado Roberto Alves (Republicanos-SP) também se manifestou: “O deputado federal Roberto Alves não teve nenhuma condenação no processo 1018694-27.2015.8.26.0114 – Improbidade administrativa, como pode se verificar nos autos, foi julgado improcedente em 1º grau o pedido de aplicação das penas do artigo 12 da Lei 8.429/1992, o Ministério Público recorreu e foi negado provimento ao recurso, foram interpostos recursos especial e extraordinário que foram inadmitidos. Por fim, cabe destacar que o referido processo ainda não foi arquivado, em razão dos diversos recursos que estão sendo interpostos pelo Ministério Público”. A assessoria de comunicação de Eduardo Bismarck (PDT-CE) encaminhou a seguinte nota: "A ação em questão corresponde a uma prestação de contas por uma nota de rodapé em um folder da Prefeitura de Aracati, informando que a conquista divulgada foi possível através de uma emenda do nosso mandato. O processo citado, que é o único pelo qual respondemos, afirma ser uma propaganda. Contudo, sequer constam fotos minhas no folder e a ação possivelmente não terá êxito. Acredito que processos não julgados não deveriam ser parte de critérios para o Prêmio, tendo em vista que é uma votação pela internet".