Nem um Código de Ética salvará o Supremo desta crise

As revelações recentes sobre mensagens atribuídas ao banqueiro Daniel Vorcaro envolvendo o ministro Alexandre de Moraes acrescentam mais um elemento à longa lista de questionamentos éticos e potenciais conflitos de interesse que, nos últimos anos, passaram a orbitar o Supremo Tribunal Federal.

Desta vez, porém, não se trata apenas de mais um episódio de suspeita envolvendo relações impróprias entre poder econômico e autoridades públicas. O que está em jogo é algo muito mais delicado: a capacidade da Corte de manter a confiança de seus jurisdicionados e preservar sua posição institucional diante dos demais poderes da República.

Os acontecimentos recentes envolvendo ministros da Corte e o caso do Banco Master colocam exatamente esse capital institucional em risco. Quando surgem indícios de relações potencialmente impróprias entre investigados e membros da mais alta instância do Judiciário, instala-se uma crise de confiança pública — e esse é, precisamente, o bem mais valioso de qualquer tribunal constitucional.

Independentemente do que venha a ser apurado em eventuais investigações formais, a simples existência de mensagens atribuídas a um investigado relatando contatos com um ministro do Supremo já é suficiente para abrir uma fissura perigosa na imagem institucional da Corte. A questão central, neste caso, não é apenas jurídica — é profundamente institucional.

Alexandre de Moraes tornou-se, nos últimos anos, a principal face pública do Supremo Tribunal Federal. Isso ocorreu especialmente diante de sua atuação nos processos relacionados aos ataques de 8 de janeiro de 2023 e nas investigações envolvendo plataformas digitais como o X (antigo Twitter). Foi sob sua relatoria que se desenvolveram investigações amplas contra empresas, empresários, grupos políticos e ativistas acusados de participar ou financiar atos contra a democracia.

Para quem apoiava as medidas, Moraes encarnou a figura do magistrado disposto a proteger as instituições diante de ameaças reais à ordem constitucional. Para seus críticos, porém, sua atuação frequentemente pareceu ultrapassar os limites tradicionais da função judicial, com a adoção de procedimentos de ofício e práticas de caráter inquisitorial, aproximando-se de um protagonismo político incomum para um ministro da Suprema Corte.

Enquanto a imagem pública do ministro era a de um juiz implacável contra abusos de poder — papel que ele assumiu com notável centralidade nos últimos anos —, episódios como os de agora têm potencial para provocar algo muito mais profundo: uma inversão completa da narrativa que sustentou a imagem do ministro. O risco é real.

Tal qual ocorreu com o ex-magistrado e atual senador Sérgio Moro, quando a figura central das investigações mais duras contra atores políticos passa a ser associada — ainda que no campo das suspeitas — a relações inadequadas com interesses privados investigados, abre-se espaço para que adversários políticos transformem esse episódio em poderosa ferramenta de deslegitimação institucional. Não é difícil imaginar que isso reacenda, por exemplo, pressões políticas em torno de propostas de anistia aos envolvidos nos eventos de 8 de janeiro.

Nesse cenário, começa a ser questionado todo o conjunto de decisões construído ao longo dos últimos anos por um ministro que nunca se limitou a um papel meramente jurisdicional, assumindo também uma posição de protagonista na defesa institucional da própria Corte.

E é exatamente nesse terreno que o episódio atual ganha maior potencial de impacto. De repente, aquilo que era apresentado como defesa firme da democracia pode ser reinterpretado por adversários como exercício seletivo de poder. Aquilo que era visto como rigor institucional pode passar a ser descrito como arbítrio. Aquilo que era autoridade pode transformar-se em suspeita.

Essa é a reviravolta que começa a se desenhar no horizonte — e, para acrescentar mais um elemento a esse cenário, estamos em um ano eleitoral.

Os escândalos envolvendo o Banco Master não ameaçam apenas um ministro. Atingem diretamente o Supremo Tribunal Federal como instituição. O que se observa é um processo gradual de desgaste da percepção coletiva de que os membros da Corte estão acima de interesses privados e de disputas políticas imediatas. Quando essa percepção se deteriora, decisões judiciais deixam de ser vistas como expressão do direito e passam a ser interpretadas como resultado de forças políticas concorrentes.

Quando isso acontece, a crise deixa de ser apenas jurídica. Ela se torna institucional.

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