Código Florestal deve ser votado em março, diz Maia

Mário Coelho

A votação do novo Código Florestal deve ocorrer em março. Segundo o  presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), reconduzido ontem (1º) ao cargo, fevereiro será o mês destinado à construção de acordos que permitam a análise da proposta. A aprovação do projeto de lei, alvo de críticas dos ambientalistas, é prioridade da bancada ruralista no Congresso. Entre os pontos questionados da proposta, estão a redução de 30 para 15 metros das áreas de preservação permanente (APPs) e os artigos que dispensam a reserva legal para pequenas propriedades.

Para Maia, a matéria é "tranquila". "Teremos fevereiro para construir acordos. No mês de março colocaremos em pauta. O Parlamento saberá construir acordos", disse o presidente, em entrevista coletiva concedida na manhã desta quarta-feira (2). No ano passado, a votação acabou sendo adiada. Para o governo, a matéria não tem consenso. Em 4 de dezembro, o líder do governo na Câmara, Candido Vaccarezza (PT-SP), reconduzido ao cargo hoje, afirmou que, pela falta de consenso entre os líderes, a votação da matéria ficaria para 2011.

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Veja trecho da coletiva de Marco Maia:


Pauta aberta

Até o momento, não existe uma pauta definida de votações. Segundo Maia, o debate sobre as matérias que devem ter prioridade está no começo. "Estamos começando o debate no Parlamento, vamos viabilizar os consensos necessários para votar projetos que interessem à sociedade brasileira", comentou. Ao ser questionado sobre o piso nacional para policiais e bombeiros militares, Maia disse que a chamada PEC 300 será discutida por uma comissáo especial que deve entrar em funcionamento imediatamente. "Quando a comissão terminar seu trabalho vamos pautar, junto com outras medidas de segurança", acrescentou.

Além disso, o novo presidente lembrou que é preciso iniciar o debate sobre a reforma política. Ele se posicionou favorável à votação de projetos que tratem de pequenas mudanças, mais fáceis de chegar a acordo entre os parlamentares. "Criamos uma grande expectativa de que devemos fazer uma reforma política total e irrestrita no Brasil. As pequenas mudanças contribuem enormemente sobre a política", afirmou. Segundo Marco Maia, a reforma é prioridade. "Se olharmos com esse viés, vamos fazer um amplo debate sobre a reforma política."

Polêmica

Maia foi questionado também sobre temas polêmicos envolvendo a Câmara nos últimos meses. O aumento de 62% autoconcedido pelos parlamentares teve como propósito dar "equidade entre os poderes", afirmou o petista. A partir deste ano, deputados e senadores passam a receber R$ 26 mil, o mesmo valor dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), teto do funcionalismo público. Na visão do presidente, é preciso criar um "arcabouço legal" para regulamentar o aumento anualmente sob forma de uma proposta de emenda à Constituição.

O presidente da Câmara evitou criar atritos com os deputados e o governo ao comentar sobre o novo salário mínimo. Ao mesmo tempo, ele defendeu um aumento maior e o equilíbrio das contas públicas. "Todos nós gostaríamos e queremos que o salário mínimo continue crescendo. Também queremos que as contas públicas estejam equilibradas", disse. O petista lembrou que o tema é tratado por medida provisória e que haverá "muito debate" sobre o tema na Câmara.

Questionado sobre uma das propostas do seu principal adversário na disputa pelo cargo, Sandro Mabel (PR-GO), Marco Maia disse que não será gasto dinheiro público para a construção do novo anexo. Segundo ele, a Câmara tem R$ 220 milhões guardados. Esse dinheiro veio do Banco do Brasil, que comprou a folha salarial da Casa em 2007. "Nós temos que dar condições para que os cidadãos sejam bem atendidos. Nós temos dificuldade para fazer reuniões dentro da Câmara. Não há nenhuma instituição da República que receba tanta gente como a Câmara. Mais de um milhão de pessoas por ano", afirmou.

Acompanhado pela primeira vice-presidente da Câmara, Rose de Freitas (PMDB-ES), o petista adiantou que vai discutir com os deputados formas de conseguir "mais concretude" na liberação de emendas parlamentares por parte do governo federal. "Emendas são a forma que apresenta uma condição mais democrática de recursos público. Vamos construir uma relação independente, autônoma, mas que também propicie mais concretude na liberação dos recursos", finalizou.

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