Benefícios em acordo de delação premiada de Joesley e Wesley, donos da JBS, podem ser revistos
Congresso em Foco
26/5/2017 | Atualizado às 9:25
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[caption id="attachment_295966" align="aligncenter" width="550" caption="Os dois irmãos, Wesley Batista e Joesley Batista, firmaram acordo com o MPF "]
[fotografo]Foto reprodução[/fotografo][/caption]
O acordo de delação premiada do grupo J&F, realizados pelos donos da JBS, Joesley e Wesley Batista, está envolto por polêmicas devido aos benefícios concedidos aos irmãos. Os dois não responderão criminalmente pelo esquema de propinas que revelaram a procuradores da República, poderão viver nos Estados Unidos livremente, não usarão tornozeleiras eletrônicas e terão dez anos para pagar uma multa de R$ 225 milhões.
O luxuoso refúgio de Joesley Batista em Nova York
Nenhum outro delator conseguiu os benefícios concedidos aos donos da JBS. Conforme reportagem do O Estado de S. Paulo, ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) não descartam a possibilidade de revisar os benefícios aos empresários no acordo de delação premiada firmado com a Procuradoria-Geral da República (PGR). No entanto, a situação não é consenso entre os 11 membros da Corte.
Ao homologar as delações executivos, o ministro relator da Operação Jato no STF, Edson Fachin, "grifou, em seu despacho, trecho sobre a não realização de "juízo de valor" sobre os fatos delatados. Fachin ainda escreveu que "não cabe" ao Judiciário, "neste momento, a emissão de qualquer outro juízo quanto ao conteúdo das cláusulas acordadas" - informa reportagem.
Dois ministros do STF já sinalizaram que a revisão dos benefícios concedidos aos empresários pode acontecer. O ministro Marco Aurélio afirmou publicamente que "quem fixa os benefícios é o Poder Judiciário". Indicado ao cargo pelo presidente Michel Temer, Alexandre de Moraes, também já deu sinais de que o acordo pode mudar. De acordo com ele, a fixação dos benefícios para os delatores só deve ser feita na fase final do processo, após ficar comprovado que o que foi dito pelos delatores é verdade e foi essencial para desbaratar a organização criminosa.
Aos repórteres Isadora Peron, Beatriz Bulla e Breno Pires, em off, outro ministro do STF também admitiu a revisão da colaboração da JBS. Para outros integrantes da Corte, "se a investigação não confirmar os fatos revelados em razão de problemas na delação, o delator pode ficar sem os benefícios previstos. O que foi dito e produzido em termos de provas continua sendo aproveitado pelo Ministério Público Federal" - diz trecho da matéria publicada nesta sexta-feira (26).
Extradição
Na última quarta-feira (24), O deputado federal José Carlos Aleluia (DEM-BA) protocolou no Itamaraty, sede do Ministério das Relações Exteriores, um requerimento oficial em que pede a extradição de Joesley Batista, dono da JBS.
No documento, o parlamentar alega que há crimes contra a ordem econômica que não estão englobados no acordo firmado entre os sócios do Grupo JBS e a Procuradoria-Geral da República (PGR).
O caso
Depois de depor e entregar gravações e documentos à Procuradoria-Geral da República e ao Supremo que comprometem, entre outros, o presidente Michel Temer e o senador Aécio Neves (PSDB-MG), Joesley viajou para os Estados Unidos. O grupo tem mais de 60 fábricas em território norte-americano.
Os trechos divulgados da delação até agora trazem conversas gravadas por Joesley com Michel Temer e Aécio. No diálogo com o presidente, ele conta, entre outras coisas, que tinha um procurador informante no Ministério Público Federal e que "segurava" dois juízes que estavam em seu caminho. Também fez menção a negociações financeiras com Eduardo Cunha para que o ex-deputado cassado não fizesse delação premiada. Temer ouviu tudo sem tomar qualquer atitude, em alguns momentos chego a dizer "ótimo, muito bom" sobre as tratativas para obstruir a Justiça.
A Polícia Federal também gravou a entrega de uma mala com R$ 500 mil enviada por Joesley ao deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), escalado pelo presidente para tratar de assuntos de interesse da JBS. O empresário também gravou conversas em que Aécio lhe pede R$ 2 milhões. O rastreamento mostrou que o dinheiro foi parar na empresa do filho do senador Zezé Perrella (PMDB-MG), aliado do presidente do PSDB.
Leia íntegra da matéria do jornal O Estado de S. Paulo
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O acordo de delação premiada do grupo J&F, realizados pelos donos da JBS, Joesley e Wesley Batista, está envolto por polêmicas devido aos benefícios concedidos aos irmãos. Os dois não responderão criminalmente pelo esquema de propinas que revelaram a procuradores da República, poderão viver nos Estados Unidos livremente, não usarão tornozeleiras eletrônicas e terão dez anos para pagar uma multa de R$ 225 milhões.
O luxuoso refúgio de Joesley Batista em Nova York
Nenhum outro delator conseguiu os benefícios concedidos aos donos da JBS. Conforme reportagem do O Estado de S. Paulo, ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) não descartam a possibilidade de revisar os benefícios aos empresários no acordo de delação premiada firmado com a Procuradoria-Geral da República (PGR). No entanto, a situação não é consenso entre os 11 membros da Corte.
Ao homologar as delações executivos, o ministro relator da Operação Jato no STF, Edson Fachin, "grifou, em seu despacho, trecho sobre a não realização de "juízo de valor" sobre os fatos delatados. Fachin ainda escreveu que "não cabe" ao Judiciário, "neste momento, a emissão de qualquer outro juízo quanto ao conteúdo das cláusulas acordadas" - informa reportagem.
Dois ministros do STF já sinalizaram que a revisão dos benefícios concedidos aos empresários pode acontecer. O ministro Marco Aurélio afirmou publicamente que "quem fixa os benefícios é o Poder Judiciário". Indicado ao cargo pelo presidente Michel Temer, Alexandre de Moraes, também já deu sinais de que o acordo pode mudar. De acordo com ele, a fixação dos benefícios para os delatores só deve ser feita na fase final do processo, após ficar comprovado que o que foi dito pelos delatores é verdade e foi essencial para desbaratar a organização criminosa.
Aos repórteres Isadora Peron, Beatriz Bulla e Breno Pires, em off, outro ministro do STF também admitiu a revisão da colaboração da JBS. Para outros integrantes da Corte, "se a investigação não confirmar os fatos revelados em razão de problemas na delação, o delator pode ficar sem os benefícios previstos. O que foi dito e produzido em termos de provas continua sendo aproveitado pelo Ministério Público Federal" - diz trecho da matéria publicada nesta sexta-feira (26).
Extradição
Na última quarta-feira (24), O deputado federal José Carlos Aleluia (DEM-BA) protocolou no Itamaraty, sede do Ministério das Relações Exteriores, um requerimento oficial em que pede a extradição de Joesley Batista, dono da JBS.
No documento, o parlamentar alega que há crimes contra a ordem econômica que não estão englobados no acordo firmado entre os sócios do Grupo JBS e a Procuradoria-Geral da República (PGR).
O caso
Depois de depor e entregar gravações e documentos à Procuradoria-Geral da República e ao Supremo que comprometem, entre outros, o presidente Michel Temer e o senador Aécio Neves (PSDB-MG), Joesley viajou para os Estados Unidos. O grupo tem mais de 60 fábricas em território norte-americano.
Os trechos divulgados da delação até agora trazem conversas gravadas por Joesley com Michel Temer e Aécio. No diálogo com o presidente, ele conta, entre outras coisas, que tinha um procurador informante no Ministério Público Federal e que "segurava" dois juízes que estavam em seu caminho. Também fez menção a negociações financeiras com Eduardo Cunha para que o ex-deputado cassado não fizesse delação premiada. Temer ouviu tudo sem tomar qualquer atitude, em alguns momentos chego a dizer "ótimo, muito bom" sobre as tratativas para obstruir a Justiça.
A Polícia Federal também gravou a entrega de uma mala com R$ 500 mil enviada por Joesley ao deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), escalado pelo presidente para tratar de assuntos de interesse da JBS. O empresário também gravou conversas em que Aécio lhe pede R$ 2 milhões. O rastreamento mostrou que o dinheiro foi parar na empresa do filho do senador Zezé Perrella (PMDB-MG), aliado do presidente do PSDB.
Leia íntegra da matéria do jornal O Estado de S. Paulo
