MEIO AMBIENTE
Governo vai financiar municípios em ações de combate ao desmatamento
Decreto assinado por Lula destina até R$ 600 milhões do Fundo Amazônia em três anos para financiamento das ações de controle do desmatamento.
Congresso em Foco
5/9/2023 17:08
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O presidente Lula assinou na tarde desta terça-feira (5) um decreto para a criação do programa União com Municípios pela Redução do Desmatamento e Incêndios Florestais na Amazônia. Com a medida, o governo vai investir recursos do Fundo Amazônia em ações de municípios voltadas para o controle do desmatamento e de incêndios florestais.
A assinatura foi feita em cerimônia no Palácio do Planalto. O ato foi feito em comemoração ao Dia da Amazônia.
O programa estabelece que o governo apoie os municípios financeiramente nas ações ambientais com os recursos do Fundo Amazônia.
- o investimento deve ser de até R$ 600 milhões. Destes, R$ 150 milhões devem ser distribuídos ainda em 2023. A quantia vai aumentando a cada ano: R$ 200 milhões em 2024 e R$ 250 milhões em 2025.
- a distribuição será feita de acordo com o desempenho do município da redução do desmatamento, de acordo com os dados do Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais). Municípios mais eficazes recebem mais.
- para aderir ao programa, cada município deverá apresentar o comprometimento formal do prefeito, do presidente da câmara de vereadores, de um deputado estadual e de um deputado federal e um senador de seu estado para apresentar emendas orçamentárias relacionadas ao combate ao desmatamento.
- os investimentos do governo devem ir para ações de apoio à regularização fundiária e ambiental, de monitoramento e controle dos desmatamentos e incêndios e atividades produtivas sustentáveis.
