Legislação
Projeto endurece punições para publicidade enganosa e abusiva
Texto prevê multa de até 10% do faturamento, suspensão de campanhas e reparação a consumidores lesados.
24/5/2025
Inclusão
Projeto amplia incentivo fiscal para apoio de ações paradesportivas
Medida eleva dedução no IR para quem patrocina projetos voltados ao esporte de pessoas com deficiência.
24/5/2025
Proteção
Câmara aprova bloqueio de conteúdo impróprio em computadores públicos
Projeto obriga bloqueio de material sexual e inadequado em computadores públicos acessados por crianças e adolescentes.
22/5/2025
Proteção
Proposta aprovada isenta pessoas com deficiência de multa por barulho
Condomínios deverão respeitar condições de moradores com deficiência e não aplicar multa por perturbação do sossego.
22/5/2025
Proteção
Câmara aprova notificação obrigatória sobre abuso infantil online
Provedores de redes sociais e mensagens deverão alertar autoridades sobre conteúdos suspeitos de exploração sexual infantojuvenil.
22/5/2025
Proibição
CCJ aprova proibição de narguilé para menores de 18 anos
Projeto veta uso do aparelho em locais públicos e impõe multa de até R$10 mil a estabelecimentos que descumprirem a regra.
22/5/2025
Bebês Reborn
Deputado Pastor Isidório critica relação afetiva com bebês reborn
Parlamentar diz que prática reflete esfriamento do amor humano e alerta para impactos espirituais e emocionais.
20/5/2025
Diálogo Municipal
Hugo Motta defende diálogo entre entes federativos
O presidente da Câmara também destacou que a transformação nacional deve ser compreendida e implementada nos municípios.
20/5/2025
Segurança Digital
Comissão debate sobre proteção de dados e responsabilidade digital
Discussão deve tratar também da exposição de crianças nas redes.
19/5/2025
Segurança
Câmara debate uso de câmeras em clínicas para pessoas com deficiência
Debate, solicitado pela deputada Chris Tonietto (PL-RJ), foi motivado por denúncias de maus-tratos a autistas em clínica de São Paulo.
19/5/2025
