Senado aprova incorporação de medidas da Lei Maria da Penha ao Estatuto do Idoso
O projeto de lei adiciona ao estatuto do idoso um capítulo que equipara mecanismos de proteção e de penalidades às da Lei Maria da Penha.
17/3/2022
Senado aprova incorporação de medidas da Lei Maria da Penha ao Estatuto do Idoso
O projeto de lei adiciona ao estatuto do idoso um capítulo que equipara mecanismos de proteção e de penalidades às da Lei Maria da Penha.
17/3/2022