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Bolsonaro sanciona teto para o ICMS dos combustíveis, mas veta regra em favor da educação e da saúde

Bolsonaro sancionou o teto de 17% para o ICMS sobre combustíveis, energia elétrica, telecomunicações e transporte coletivo.

24/6/2022

Pacheco discorda de Lira e diz ser contra CPI da Petrobras: "Não há razoabilidade"

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou nesta terça, que é contra a instalação de uma CPI para investigar a Petrobras.

21/6/2022

Entenda o projeto que fixa teto do ICMS

A proposta limita a alíquota de ICMS a aproximadamente 17% sobre gás, combustíveis e energia. O texto voltará à Câmara dos Deputados.

14/6/2022

Câmara aprova extinção dos terrenos de marinha

Câmara dos deputados debate extinção dos terrenos de marinha, bem como leis de amparo ao setor cultural e artístico

22/2/2022

Congresso inclui proteção de dados pessoais como direito fundamental na Constituição

O texto também fixa a competência privativa da União para legislar sobre proteção e tratamento de dados pessoais.

10/2/2022

Parlamentares criticam Bolsonaro por sancionar Orçamento com fundão: "Hipocrisia escancarada"

O presidente Jair Bolsonaro é criticado por políticos pela sanção do Orçamento de 22, que garante as despesas do fundo eleitoral em R$ 4,9 bi

24/1/2022

União deve se manifestar sobre cortes no Bolsa Família no Nordeste

Governadores do Nordeste denunciam que, além das restrições a novos registros, foram cortados mais de 158 mil beneficiários do Bolsa Família

17/10/2021

Câmara aprova exclusão do teto de despesas de estados custeadas pela União

30/9/2021