Erika propõe fim da aposentadoria a juízes por violência de gênero
PEC de Erika Hilton proíbe aposentadoria compulsória em casos de violência contra mulheres, crianças e adolescentes.
5/3/2026
Judiciário
CNJ afasta desembargador que absolveu homem por estupro de vulnerável
Magid Nauef Láuar foi acusado de estupro por ao menos cinco vítimas.
27/2/2026
Executivo
AGU e Ministério acionam CNJ contra juízes após absolvição em estupro
Texto pede apuração de conduta de desembargadores do TJMG após absolvição de homem de 35 anos que se relacionou com menina de 12 anos.
26/2/2026
Judiciário
MPMG recorre e homem é condenado por estupro de menina de 12 anos
Desembargador reverteu voto absolutório e determinou a prisão do acusado e da mãe da vítima após repercussão do caso.
25/2/2026
VÍDEO
Nikolas pede prisão de desembargador de MG que julgou estupro a menina
Deputado defende punição a desembargador do TJMG que absolveu homem de 35 anos por manter relações com adolescente de 12.
24/2/2026
CÂMARA DOS DEPUTADOS
Comissão aprova repúdio ao TJMG por autorizar casamento aos 12 anos
Comissão de Segurança Pública da Câmara aprovou repúdio oficial à decisão que absolveu homem de 35 anos por relação com adolescente.
24/2/2026
VÍDEO
Kim propõe lei para garantir proibição do casamento com adolescentes
Em resposta à decisão do TJMG, deputado apresentou projeto para impedir relativização do crime de estupro de vulnerável.
24/2/2026
DIREITOS HUMANOS
PT vai ao STF após absolvição em caso de estupro de menina de 12 anos
Partido pede que o STF fixe regra nacional para impedir que consentimento ou relação familiar afaste o crime de estupro contra menores de 14. Argumento foi usado em decisão do TJMG que absolveu homem de 35 anos.
24/2/2026
AÇÃO JUDICIAL
Erika aciona CNJ após TJ validar relação de homem de 35 e menina de 12
Deputada pede afastamento desembargadores em Minas Gerais, a quem acusa de relativização de crime sexual.
20/2/2026
Concursos Públicos
Recuperação de doença grave não pode impedir posse em concurso, define STF
O STF decidiu que proibir a posse de candidatos a cargo público que se recuperaram de doença grave é inconstitucional, pois viola a isonomia
30/11/2023
