Sistema prisional
Comissão do Senado vota fim de liberdade provisória para homicídios
Na mesma reunião, a Comissão de Segurança Pública analisa projeto que prevê a gravação de visitas a presos suspeitos de atuação em organizações criminosas.
2/3/2026
SEGURANÇA PÚBLICA
Senado aprova envio a presídio federal de quem matar policial
Projeto determina transferência preferencial para presídios federais de segurança máxima e amplia aplicação do regime disciplinar diferenciado. Texto volta à Câmara.
25/2/2026
Sistema prisional
Lula sanciona lei que obriga coleta de DNA de presos em regime fechado
Texto estabelece regras para a obtenção, o uso e o descarte do material genético de condenados.
22/12/2025
Projeto de lei
Deputado propõe mecanismo de bloqueio telefônico em prisões
Projeto de André Fernandes (PL-CE) torna operadoras de telefonia responsáveis pela instalação e manutenção dos equipamentos.
14/11/2025
TENTATIVA DE GOLPE
Damares pede visita à Papuda em meio a possível prisão de Bolsonaro
A Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal informou que está "adotando as tratativas necessárias" para viabilizar o pedido.
11/11/2025
TENTATIVA DE GOLPE
Governo do DF pede laudo para saber se Bolsonaro pode ficar na Papuda
Ofício enviado a Alexandre de Moraes solicita avaliação clínica para verificar se o ex-presidente tem condições de cumprir eventual pena em presídio de Brasília.
5/11/2025
Execução penal
Kim Kataguiri quer vetar remição de pena a membros de facções
Texto barra benefício a condenados com vínculo com organizações criminosas, milícias ou facções.
16/8/2025
EX-PRESIDENTE PRESO
Collor recebe oferta de emprego em fábrica: 40h e um salário mínimo
Além da remuneração mensal de R$ 1.518, trabalho pode garantir desconto de um dia a cada três dias trabalhados.
29/4/2025
SEGURANÇA PÚBLICA
Câmara analisa envio de SMS para avisar vítimas sobre soltura de preso
O PL 118/25 determina que a administração do sistema prisional envie alertas por meio de aplicativos de mensagens instantâneas.
6/3/2025
Judiciário
STF tem maioria para proibir revista íntima a visitantes em presídios
Alegando se tratar de um ato vexatório, seis ministros do STF votaram pela proibição da revista íntima em visitantes de unidades prisionais.
18/10/2024
