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Incentivo Fiscal
Câmara aprova urgência para projeto que incentiva datacenters
Agora, texto do deputado José Guimarães, que substitui MP sobre incentivos a datacenters, poderá ser votado direto no Plenário.
11/2/2026
Urgência Aprovada
Câmara dos Deputados aprova regime de urgência para dez propostas
Projetos de lei tratam de violência contra a mulher, transporte, água emergencial e patentes de medicamentos.
10/2/2026
Urgência Aprovada
Câmara dos Deputados aprova urgência para oito projetos de lei
Entre as propostas estão medidas sobre saúde das mulheres, a estrutura do Judiciário e políticas de proteção social.
28/10/2025
Plenário
Câmara aprova regime de urgência para seis projetos
As propostas poderão ser votadas no plenário sem passar antes pelas comissões.
8/7/2025
Congresso
Governo retira urgência de projeto que regulamenta reforma tributária
O presidente Lula retirou a urgência do projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tributária (68/2024), em tramitação no Senado.
4/10/2024
Senado
Arcabouço fiscal deve tramitar em urgência no Senado
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), garantiu que o projeto do arcabouço deverá tramitar em regime de urgência no Senado
24/5/2023