Câmara dos Deputados
Bilynskyj propõe porte de arma para pessoas autodeclaradas trans
Projeto prevê apenas autodeclaração para concessão da licença, sendo vedada a exigência de comprovante.
18/2/2026
Segurança pública
Proibição de compra de arma por agressor de mulher avança na Câmara
Projeto foi aprovado na Comissão de Segurança Pública e segue agora para a CCJ.
10/2/2026
Câmara dos Deputados
Após morte de professora, Pollon defende porte de arma a docentes
Para o deputado, as mulheres também devem ter o direito de escolha de como se defender.
9/2/2026
Porte de Arma
CCJ libera porte de arma em áreas rurais para maiores de 21 anos
Proposta autoriza porte por até dez anos, limitado à área da propriedade.
16/12/2025
Câmara dos Deputados
Professores podem ter porte de arma liberado em ambiente escolar
Projeto do deputado Marcos Pollon (PL-MS) inclui profissionais de educação básica, média e superior.
17/11/2025
ARMAS
De motorista a empresário: veja quem pode ter porte de arma liberado
Câmara analisa 11 projetos sobre flexibilização do porte de arma, apresentados nos últimos seis meses.
10/11/2025
Câmara dos Deputados
Comissão da Câmara aprova porte de arma para monitores prisionais
Projeto inclui monitores de ressocialização prisional nas categorias autorizadas no Estatuto do Desarmamento.
3/10/2025
Concurso público
Sorocaba retifica exigência de porte de arma para concurso em escola
Certame é para os cargos de diretor de escola, orientador pedagógico, supervisor de ensino e vice-diretor de escola.
12/9/2025
Segurança pública
Norma da PF define critérios para porte de arma de guardas municipais
Polícia Federal estabelece exigências para manutenção do porte funcional das GCMs; deputado Capitão Alden (PL-BA) pede prazo para adequações.
23/6/2025
Armamento
Senado analisa projetos que ampliam porte de arma no Brasil
Entre as iniciativas, destacam-se autorizações para fiscais da Funai, advogados, mulheres sob proteção e agentes de unidades socioeducativas.
13/4/2025
