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danos morais
Deputado Pastor Eurico é condenado a indenizar Erika Hilton por transfobia
De acordo com a magistrada, a imunidade parlamentar não permite "liberdade absoluta e irrestrita para ofender"
13/8/2024
Câmara dos Deputados
Audiência discute proibição do registro de união poliafetiva
A Comissão de Previdência e Assistência Social da Câmara debate o projeto que proíbe os cartórios de registrarem união poliafetiva
7/11/2023
LGBTQIA+
Comissão de Direitos Humanos deve barrar projeto que proíbe casamento homoafetivo
"Queremos reverter o sentido desse parecer. Esse é o nosso objetivo, não há outro caminho", diz Pastor Henrique Vieira, vice-líder do governo
11/10/2023
blog do sylvio
Comissão da OAB conclui que é inconstitucional projeto que proíbe casamento homoafetivo
Para comissões da OAB, projeto se reveste de "ativismo legislativo" e representa desperdício de tempo e dinheiro de contribuintes
10/10/2023
Câmara dos Deputados
Parlamentares classificam projeto que barra união homoafetiva como trampolim da extrema direita
Parlamentares LGBTQIA+ afirmam que o projeto de lei que busca impedir o casamento homoafetivo nunca será sancionado pelo governo federal.
30/9/2023
Câmara dos Deputados
Deputados buscam anular projeto que impede união homoafetiva
Os deputados qualificaram o texto como "fascista, retrógrado e fundamentalista" por retirar direitos da população.
27/9/2023
Câmara dos Deputados
Em nota, MPF pede à Câmara que rejeite projeto que barra casamento homoafetivo
De acordo com órgão do MPF, além de inconstitucional, a proposta afronta princípios internacionais e representa retrocesso.
23/9/2023
Câmara dos Deputados
Comissão da Família adia votação que busca o fim do casamento gay
Base aliada do governo conseguiu postergar na Câmara o avanço do fim do casamento gay, que estava na pauta da comissão
19/9/2023
Câmara dos Deputados
Comissão da Câmara analisa projeto contra o casamento gay nesta terça
A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família realiza vota o PL que pode impedir o casamento gay na terça.
18/9/2023