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Tudo que saiu no Congresso em Foco sobre

Ordem dos Advogados do Brasil

Judiciário

OAB aprova proposta que reforça impenhorabilidade de honorários

Texto prevê incluir no Código de Processo Civil proteção a honorários até 40 salários mínimos.

10/3/2026

Mudanças na OAB

Câmara aprova projeto que altera estrutura da OAB e cria diretorias

Projeto amplia diretoria da Ordem e permite diretorias temáticas temporárias nos conselhos seccionais.

10/2/2026

Código de Ética

OAB Nacional propõe diretrizes para Código de Ética do STF

Proposta enviada ao STF pede elaboração prudente do Código e preservação das garantias de defesa e atuação profissional.

5/2/2026

Judiciário

Entidades apoiam código de ética proposto pela OAB-SP para o STF

Proposta enviada ao ministro Edson Fachin sugere limites para atuação de magistrados da Corte em casos de vínculos pessoais e interesses diretos.

2/2/2026

Precatórios

Presidente da OAB critica Haddad por chamar precatórios de "indústria"

Beto Simonetti considerou como "grave e preocupante" declarações do ministro e defendeu cumprimento da Justiça.

18/9/2025

Após vandalismo, bolsonaristas cobram lei que pode impedir protestos

4/7/2021

Presidente da OAB quer investigação de "disque-denúncia" de advogados bolsonaristas

24/2/2021

OAB rechaça uso de precatórios para financiar programa Renda Cidadã

28/9/2020

Conselho da OAB vai votar pedido de impeachment de Bolsonaro

4/6/2020

Bolsonaro é denunciado na OEA por violações sanitárias e desmatamentos

26/5/2020

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