VÍDEO
Constituição não define como se combate o racismo, diz PGE catarinense
Representante jurídico do governo de SC afirma que a Constituição não obriga os Estados a adotarem políticas de cotas raciais.
4/2/2026
CÂMARA DOS DEPUTADOS
Câmara aprova regulamentação das ações de controle no STF
Proposta estabelece prazos, regras para decisões e define quem pode questionar leis diretamente no Supremo.
22/10/2025
