Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares

Cabo Gilberto propõe ressarcimento a militares preteridos em promoções

Texto busca garantir efeito retroativo a leis estaduais e corrigir distorções na carreira militar.

15/2/2026

Projeto propõe retorno voluntário de militares da reserva à ativa

Proposta visa suprir a carência de efetivos e combater a criminalidade.

5/1/2026