Câmara dos Deputados
Saiba quem assina o projeto que dá prisão para mulheres que abortem após estupro
Segundo o PL, mulheres que façam aborto após 22 semanas de gestação terão pena equiparada a de homicídio simples, reclusão de seis a 20 anos.
13/6/2024
Câmara dos Deputados
Em votação rápida, Câmara dá urgência para equiparar aborto a homicídio
Projeto altera o código penal para estabelecer seis a 20 anos de prisão para a mulher que realizar um aborto após 22 semanas de gravidez.
12/6/2024
