Proteção a crianças
Lula sanciona lei que reforça proteção a menores vítimas de estupro
Nova lei explicita presunção absoluta de vulnerabilidade em estupro de menores de 14 anos após caso polêmico em MG.
8/3/2026
Judiciário
CNJ afasta desembargador que absolveu homem por estupro de vulnerável
Magid Nauef Láuar foi acusado de estupro por ao menos cinco vítimas.
27/2/2026
VIOLÊNCIA SEXUAL
Fim da relativização de estupro de crianças e vulneráveis vai à sanção
Senado aprova projeto que reforça no Código Penal a presunção absoluta de vulnerabilidade de menores de 14 anos. A proposta reage à decisão do TJ-MG que reconheceu relação entre homem de 35 anos e menina de 12.
26/2/2026
VIOLÊNCIA
Damares propõe impedir atenuantes em casos de estupro de vulnerável
Proposta visa garantir que acusados sejam punidos mesmo se houver união familiar ou consentimento de parentes.
24/2/2026
Segurança
CCJ do Senado pode votar projeto que amplia seguro agrícola
Proposta visa contemplar não apenas a agricultura, mas também atividades como pecuária, aquicultura, pesca e silvicultura.
21/10/2025
JUDICIÁRIO
STF iguala pena de militares e civis por estupro de vulnerável
Decisão endurece penas em caso de lesão corporal grave ou gravíssima.
1/9/2025
Perda de Cargo
CCJ aprova perda automática de cargo por estupro de vulnerável
Projeto de Cabo Gilberto Silva automatiza a destituição imediata em caso de condenação.
23/8/2025
