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Tudo que saiu no Congresso em Foco sobre

Estatuto da Pessoa com Deficiência

Ana Luísa Junqueira e Joelson Dias

A proteção dos direitos da pessoa com deficiência no contexto global

O sistema global de proteção dos direitos humanos e de pessoa com deficiência foi ampliado com diversos tratados, dentre eles CDPD.

22/1/2022

Michel Platini

Bolsonaro tentou ao menos quatro vezes flexibilizar a lei de cotas para pessoas com deficiência

26/9/2021

Estatuto da Pessoa com Deficiência entra em vigor com garantia de mais direitos

2/1/2016

A íntegra do Estatuto da Pessoa com Deficiência

7/7/2015

Dilma veta sete pontos do Estatuto da Pessoa com Deficiência

7/7/2015

Dilma sanciona Estatuto da Pessoa com Deficiência

6/7/2015

Comissão do Senado aprova Estatuto da Pessoa com Deficiência

3/6/2015

Câmara aprova Estatuto da Pessoa com Deficiência

5/3/2015

Lei das ONGs é destaque na Câmara e no Senado

22/2/2015

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