estatuto da criança e do adolescente

Câmara aprova PEC da redução da maioridade penal em 2º turno

19/8/2015

Senado agrava pena para menores infratores

14/7/2015

Senadores vão atacar projeto de Serra sobre pré-sal

6/7/2015

Setores do Congresso arquitetam uma ação genocida contra a juventude

6/6/2015

Por um debate racional sobre maioridade penal

4/6/2015

Maioridade penal: um panorama real da redução

9/5/2015

Ministros de FHC, Lula e Dilma assinam carta contra redução da maioridade

30/4/2015

Câmara criminaliza venda de álcool a menores

24/2/2015

Efetivação do estatuto é indispensável contra o extermínio de crianças e adolescentes

22/2/2015

A íntegra da lei sobre entidades terem pessoas capacitadas para reconhecer maus tratos

2/12/2014