dados pessoais

Partidos vão ao STF contra acesso do governo a dados pessoais de brasileiros

20/4/2020

STJ condena empresa por compartilhar dados pessoais sem consentimento

6/3/2020

Comissão aprova PEC que garante proteção de dados pessoais

11/12/2019

Projeto quer mais dois anos para cidadão ter seus dados protegidos

12/11/2019

Lei para proteger dados ameaça cadastro positivo e sugere judicialização

A Lei de Proteção de Dados Pessoais foi apoiada por grupos como Facebook e Twitter, superou a burocrática etapa de tramitação no Congresso

17/7/2018

Lei de dados requer cooperação judicial mundial para obter plena eficácia

17/7/2018

Senado aprova projeto de lei sobre proteção de dados pessoais

10/7/2018

Câmara aprova projeto que disciplina tratamento de dados pessoais

29/5/2018

Projeto prevê acesso irrestrito das polícias militares a dados pessoais de cidadãos

5/10/2017