Código Penal

CCJ adia para segunda-feira votação sobre maioridade penal

26/3/2015

Câmara dificulta condicional em casos de crime hediondo

25/3/2015

Câmara aprova anistia a bombeiros e PMs grevistas

18/3/2015

Feliciano sai em defesa de Levy Fidelix: "Vivemos a ditadura gay"

17/3/2015

Deputado aciona o STF contra Cid Gomes para que aponte "achacadores"

5/3/2015

Roubos e furtos de veículos no Brasil

8/1/2015

Plenário aprova inclusão de feminicídio no Código Penal

17/12/2014

Entidades querem defender direitos autorais com alteração no Código Penal

9/12/2014

Parlamentares aprovam regulamentação de lei sobre trabalho escravo

11/11/2014

Lei Anticorrupção deve ser regulamentada ainda neste ano, diz ministro

31/10/2014