Código Penal

MPF arquiva denúncia de Feliciano contra o Porta dos Fundos

2/12/2015

Rede e PPS acionam Delcídio no Conselho de Ética

1/12/2015

Comissão aprova aumento de pena para quem omitir socorro

25/11/2015

Projeto prevê fim de crimes de injúria e difamação para religiosos

5/11/2015

Com canibalismo e decapitações, presos criam 'código penal' próprio, mostra jornal

2/11/2015

Explosão de caixa eletrônico poderá render até oito anos de cadeia

21/10/2015

Câmara reforça normas sobre direito de resposta

20/10/2015

PL Espião ameaça liberdade na internet

8/10/2015

Câmara aprova aumento de penas para abate clandestino de gado

8/9/2015

Cardozo determina à PF investigação de advogado que ameaça Dilma

1/9/2015