Código Civil

Comissão de juristas apresenta relatório para novo Código Civil brasileiro; acompanhe

O novo Código Civil é discutido por uma iniciativa do Senado; proposta de atualização da legislação é feita por juristas brasileiros

26/2/2024

Senado dá início à CPI da Braskem; Câmara ainda definirá pauta da semana

A semana do Senado e da Câmara deve ser tranquila, sem projetos que causam grande discordância entre parlamentares

26/2/2024

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28/10/2019

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17/7/2019

Proibido o casamento para menor de 16 anos em todo o país

13/3/2019

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4/12/2018

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25/8/2018

Câmara proíbe casamento entre menores de 16 anos; projeto vai ao Senado

6/6/2018

Doces ou travessuras? Dilemas markovianos, heranças e heranças

1/1/2018

Vontade do cidadão tem de ser protegida da corrupção eleitoral religiosa

12/10/2016