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Senado
CCJ do Senado aprova legalizar cassinos e bingos no Brasil; texto vai ao plenário
O projeto que legaliza jogos de azar, de cassinos a jogo do bicho, foi aprovado na CCJ com votos contra da oposição
19/6/2024
Coletivo Legis-Ativo , Luciana Santana e Michelle Fernandez
PL do aborto: para quem legisla o Congresso Nacional?
OPINIÃO: Projeto é retrocesso em direito adquirido e uma afronta às meninas e mulheres brasileiras. Por Michelle Fernandez e Luciana Santana
18/6/2024
Legislar sobre aborto não torna nenhuma bancada mais evangélica
OPINIÃO: Uma lei que restringe não evita que o aborto aconteça, só o torna clandestino. Pelo Observatório Evangélico
18/6/2024
Direitos humanos
PL do Estupro viola a Constituição, alerta parecer da OAB. Veja íntegra
Parecer da OAB identifica violações de princípios constitucionais como vedação à tortura e humanização da pena no PL do Estupro.
17/6/2024
Câmara
Com pressão e governo contra, PL do Estupro tem futuro incerto na Câmara
Em meio a acordo de evangélicos com Lira, governo muda de postura e articula para impedir votação do mérito PL do aborto.
17/6/2024
Direitos humanos
Punir mulher vítima de estupro é "insanidade", defende Lula
Presidente Lula se pronunciou contrariamente ao PL que equipara o aborto ao crime de homicídio simples, referindo-se como "insanidade".
15/6/2024
Direitos humanos
PL que limita aborto legal é rejeitado por 87%, mostra enquete da Câmara
Consulta pública da Câmara dos Deputados sobre projeto de lei que restringe acesso ao aborto registra 87% de votos contrários
14/6/2024
DIREITOS HUMANOS
Lira pauta urgência para projeto que equipara aborto a homicídio
Proposta estabelece pena de seis a 20 anos de prisão para a mulher que realizar um aborto depois de 22 semanas de gestação
12/6/2024
Bancada evangélica e Conselhos de Medicina se unem para punir mulheres que buscam o aborto legal
Bancada evangélica pega carona nos Conselhos de Medicina para aprovar equiparação do aborto após a 22ª semana ao crime de homicídio
7/6/2024
Câmara dos Deputados
Câmara debate PEC das Drogas nesta quarta; bancada evangélica vê aprovação fácil
"A Câmara é mais conservadora do que o Senado, e lá a aprovação da PEC foi com folga", diz Eli Borges (PL-TO), coordenador da bancada evangélica
22/5/2024