Relator pede suspensão de processo contra Dirceu na CCJ
Congresso em Foco
19/10/2005 | Atualizado 20/10/2005 às 10:15
A-A+
Acusado de comandar o mensalão, o deputado José Dirceu (PT-SP) conseguiu a primeira vitória em sua luta para se livrar do processo de cassação. Em parecer lido há pouco, o deputado Darci Coelho (PP-TO) recomendou, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, a retirada do processo movido pelo PTB contra Dirceu no Conselho de Ética.
O ex-ministro da Casa Civil entrou com recurso na CCJ contra a decisão do Conselho de negar a retirada do pedido de cassação contra ele feito pelo próprio PTB. Na avaliação dos membros do Conselho, não cabia mais a autor da representação retirá-la porque o processo já estava aberto.
Para Coelho, a comissão estaria agindo por conta própria, contrariando a regra de que só pode instaurar processos por iniciativa de partidos políticos ou da Mesa da Câmara. Segundo ele, quando o partido pede retirada, não há mais sustentação para o processo.
O parecer do relator só vai ser examinado na próxima semana, já que os membros da CCJ pediram prazo para examinar o texto. Caso seja aprovado, o recurso pode beneficiar outro deputado ameaçado de cassação. O PL, que havia representado contra Romeu Queiroz (PTB-MG), também pediu a retirada do processo contra o deputado mineiro.
Dirceu também aguarda a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que analisa hoje o recurso apresentado pelos advogados do deputado contra o julgamento no Conselho de Ética da Câmara. O ex-ministro alega que não pode ser julgado pelo Conselho porque as acusações imputadas a ele se referem ao período em que estava licenciado do mandato, à frente da Casa Civil. O argumento foi contestado por Delgado, que entende que o afastamento do cargo não isenta o parlamentar das prerrogativas do cargo no Legislativo.
O ex-ministro da Casa Civil entrou com recurso na CCJ contra a decisão do Conselho de negar a retirada do pedido de cassação contra ele feito pelo próprio PTB. Na avaliação dos membros do Conselho, não cabia mais a autor da representação retirá-la porque o processo já estava aberto.
Para Coelho, a comissão estaria agindo por conta própria, contrariando a regra de que só pode instaurar processos por iniciativa de partidos políticos ou da Mesa da Câmara. Segundo ele, quando o partido pede retirada, não há mais sustentação para o processo.
O parecer do relator só vai ser examinado na próxima semana, já que os membros da CCJ pediram prazo para examinar o texto. Caso seja aprovado, o recurso pode beneficiar outro deputado ameaçado de cassação. O PL, que havia representado contra Romeu Queiroz (PTB-MG), também pediu a retirada do processo contra o deputado mineiro.
Dirceu também aguarda a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que analisa hoje o recurso apresentado pelos advogados do deputado contra o julgamento no Conselho de Ética da Câmara. O ex-ministro alega que não pode ser julgado pelo Conselho porque as acusações imputadas a ele se referem ao período em que estava licenciado do mandato, à frente da Casa Civil. O argumento foi contestado por Delgado, que entende que o afastamento do cargo não isenta o parlamentar das prerrogativas do cargo no Legislativo.
