Câmara vota às 15h MP 255
Congresso em Foco
27/10/2005 | Atualizado às 22:48
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Por causa da reunião do Conselho de Ética, em que foi recomendada a cassação do deputado José Dirceu (PT-SP), a Câmara transferiu para as 15h a sessão que votará a Medida Provisória (MP) 255/05, que trata da tributação dos planos de previdência privada. O texto foi aprovado ontem no Senado com dispositivos da chamada MP do Bem, expirada há duas semanas por decurso de prazo.
A MP desonera o setor produtivo e os exportadores. Entre as principais mudanças introduzidas pela medida está a duplicação do teto de enquadramento das empresas no Simples, que passa a ser de R$ 240 mil para microempresas e de R$ 2,4 milhões para pequenas empresas. O texto também isenta de PIS/Cofins a aquisição de máquinas e equipamentos usados na produção de bens para exportação.
A MP desonera o setor produtivo e os exportadores. Entre as principais mudanças introduzidas pela medida está a duplicação do teto de enquadramento das empresas no Simples, que passa a ser de R$ 240 mil para microempresas e de R$ 2,4 milhões para pequenas empresas. O texto também isenta de PIS/Cofins a aquisição de máquinas e equipamentos usados na produção de bens para exportação.
