Câmara pode votar hoje Super-Receita
Congresso em Foco
31/10/2005 10:00
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O presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), marcou sessão plenária para esta segunda-feira, às 16h, e avisou que vai cortar o ponto dos faltosos. Quem atender à convocação encontrará um pouco antes, a partir das 14h, o plenário aberto para discursos. Em uma semana que começou com o PT acuado por denúncias de financiamento de Cuba à campanha de Lula, a tônica dos discursos deverá ser o quadro de acirramento do confronto entre oposição e governo.
Os deputados vão encontrar a pauta trancada por duas medidas provisórias (MP). A primeira delas é a 258/05, que unifica as receitas Previdenciária e Federal em um único órgão: a Super-Receita. A proposta é polêmica e há duas semanas os parlamentares tentam entrar em acordo para votá-la.
Votada a Super-Receita, os deputados ainda precisam examinar a MP 260/05 para destrancar a pauta. Essa proposta abre crédito extraordinário para o Ministério da Defesa no valor de R$ 350 milhões. O dinheiro vai custear abonos para familiares de militares, já que o projeto de lei que trata de aumentos para a categoria tramita em ritmo lento nas comissões.
Os parlamentares querem limpar a pauta o mais rápido possível para votar o projeto de reforma política já para as próximas eleições. Mas, primeiro, eles precisam aprovar uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que permite mudanças nas regras eleitorais de 2006 até 31 de dezembro deste ano. Pela legislação em vigor, o prazo para alterações venceu em 30 de setembro.
Para examinar a PEC, no entanto, os deputados precisam votar outros três projetos de lei com urgência constitucional que obstruem as votações. O Executivo, no entanto, pode retirar a urgência das propostas, caso a Câmara consiga um acordo para votar as mudanças nas regras eleitorais.
Os deputados vão encontrar a pauta trancada por duas medidas provisórias (MP). A primeira delas é a 258/05, que unifica as receitas Previdenciária e Federal em um único órgão: a Super-Receita. A proposta é polêmica e há duas semanas os parlamentares tentam entrar em acordo para votá-la.
Votada a Super-Receita, os deputados ainda precisam examinar a MP 260/05 para destrancar a pauta. Essa proposta abre crédito extraordinário para o Ministério da Defesa no valor de R$ 350 milhões. O dinheiro vai custear abonos para familiares de militares, já que o projeto de lei que trata de aumentos para a categoria tramita em ritmo lento nas comissões.
Os parlamentares querem limpar a pauta o mais rápido possível para votar o projeto de reforma política já para as próximas eleições. Mas, primeiro, eles precisam aprovar uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que permite mudanças nas regras eleitorais de 2006 até 31 de dezembro deste ano. Pela legislação em vigor, o prazo para alterações venceu em 30 de setembro.
Para examinar a PEC, no entanto, os deputados precisam votar outros três projetos de lei com urgência constitucional que obstruem as votações. O Executivo, no entanto, pode retirar a urgência das propostas, caso a Câmara consiga um acordo para votar as mudanças nas regras eleitorais.
