Governo deve enviar projeto sobre Super-Receita
Congresso em Foco
21/11/2005 | Atualizado às 17:39
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O governo federal deve encaminhar ao Congresso, até amanhã, projeto de lei em regime de urgência criando a Super-Receita. A MP 258/05, que estabelecia a criação do órgão, caiu na última sexta-feira, após 120 dias de tramitação. A decisão de transformá-la em projeto de lei foi confirmada hoje pelo ministro de Relações Institucionais, Jaques Wagner, e pelo líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), após uma reunião entre representantes da Receita Federal, da Previdência Social e da Casa Civil. A estratégia tem respaldo em parecer do Supremo Tribunal Federal (STF).
De acordo com o ministro, o projeto mantém o texto legal que tramitou na Câmara. A Super-Receita é o resultado da unificação da Receita Previdenciária e da Receita Federal e busca conferir agilidade e eficiência aos serviços de arrecadação e fiscalização dos tributos federais, intensificando o combate à sonegação fiscal.
Sem quorum para deliberações, o Senado arquivou a MP na última sexta-feira. Apenas 29 senadores registraram presença na sessão deliberativa, quando eram necessários 45 para dar início à votação. PFL, PSDB e PDT obstruíram a deliberação e o governo não conseguiu reunir sua base para suprir as ausências de pefelistas, tucanos e pedetistas.
O ministro lamentou a falta de quorum para a votação da MP. “Mais uma vez a disputa política prevaleceu sobre o bom senso”, observou. Wagner estranhou ainda que os senadores oposicionistas tenham se esquecido de contestar a criação da Super-Receita por medida provisória nos primeiros 15 dias em que isso seria possível.
Wagner criticou, ainda, a postura dos senadores que se dedicam às investigações da corrupção nas diversas CPIs em funcionamento, mas que se negam a comparecer à votação de uma medida, que segundo ele, permitiria ao Estado brasileiro se organizar melhor para combater a corrupção e a lavagem de dinheiro.
De acordo com o ministro, o projeto mantém o texto legal que tramitou na Câmara. A Super-Receita é o resultado da unificação da Receita Previdenciária e da Receita Federal e busca conferir agilidade e eficiência aos serviços de arrecadação e fiscalização dos tributos federais, intensificando o combate à sonegação fiscal.
Sem quorum para deliberações, o Senado arquivou a MP na última sexta-feira. Apenas 29 senadores registraram presença na sessão deliberativa, quando eram necessários 45 para dar início à votação. PFL, PSDB e PDT obstruíram a deliberação e o governo não conseguiu reunir sua base para suprir as ausências de pefelistas, tucanos e pedetistas.
O ministro lamentou a falta de quorum para a votação da MP. “Mais uma vez a disputa política prevaleceu sobre o bom senso”, observou. Wagner estranhou ainda que os senadores oposicionistas tenham se esquecido de contestar a criação da Super-Receita por medida provisória nos primeiros 15 dias em que isso seria possível.
Wagner criticou, ainda, a postura dos senadores que se dedicam às investigações da corrupção nas diversas CPIs em funcionamento, mas que se negam a comparecer à votação de uma medida, que segundo ele, permitiria ao Estado brasileiro se organizar melhor para combater a corrupção e a lavagem de dinheiro.
